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Declarando que, com a Progressão de Grau, nos termos da L.C. nº 1.111/10 e L.C. nº 1.217/13, regulamentada pelas Portarias nº 10.234/2023 e nº 10.853/2026, o cargo de OFICIAL DE JUSTIÇA (LEI 1.906/78) exercido pelos servidores abaixo relacionados, fica enquadrado nos Graus mencionados, A PARTIR DE 01.07.2026.   Para acessar...

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