PROVIMENTO CSM Nº 2.804/2025
Dispõe sobre alteração do Provimento CSM nº 2.765/2024, modificando a data da comemoração do dia do servidor público no ano de 2025.
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Artigo 1º – Alterar, em parte, o disposto no artigo 1º do Provimento CSM nº 2.765/2024, para transferir a data comemorativa do Dia do Servidor Público para 27 de outubro de 2025, segunda-feira, funcionando, na referida data, o Plantão Judiciário.
Artigo 2º – Em consequência do disposto no artigo anterior, haverá expediente normal no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça em 28 de outubro de 2025.
Artigo 3º – Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
