No dia 25 de março, celebramos o Dia Nacional do Oficial de Justiça, uma data estabelecida pela Lei nº 13.157/2015, destinada a reconhecer e honrar esses guardiões incansáveis da justiça, profissionais que atuam no Poder Judiciário e são responsáveis por realizar pessoalmente, por meio de diligências, as determinações constantes dos processos.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça presta homenagem a todos os Oficiais de Justiça, aquelas e aqueles que são porta-vozes das decisões judiciais, servindo como o braço estendido - "Longa Manus" – da lei e da Justiça, cujo trabalho é essencial para o cumprimento da jurisdição. garantindo a efetividade das decisões judiciais e promovendo a concretização dos direitos fundamentais em todo o território nacional.
LEI Nº 13.157, DE 4 DE AGOSTO DE 2015.
Institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o Dia Nacional do Oficial de Justiça, que será celebrado no dia 25 de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de agosto de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo
Sindojus- SP
