Na data de 23 de junho de 2015, terça-feira, o Sindojus-SP, convocou e disponibilizou transporte para os Oficiais de Justiça do interior do Estado de São Paulo, Capital, Grande São Paulo e demais regiões, lotando o Plenário Juscelino Kubitschek, fortalecendo a luta pela aprovação do PLC 56/2013.
A discussão do PLC 56/2013 no Colégio de Líderes tomou força com o encaminhamento do Ofício do TJ-SP ao Presidente da Alesp, conforme acordado no item “3” do Dissídio Coletivo (clique aqui Ata ) ajuizado pelo Sindojus-SP, em face da sua importância e em caráter de urgência.
O Presidente do Sindojus-SP, Daniel Franco do Amaral, reuniu-se com o Deputado Campos Machado, após a reunião no Colégio de Líderes, recebendo as propostas sugeridas pelas lideranças, que foram três:
1ª – Votação imediata do PLC 56/2013, com emenda alterando a cláusula de vigência (artigo 4º do projeto) a fim de que a Lei Complementar entre em vigor em 1º de agosto de 2016.
2ª – Votação imediata do PLC 56/2013 com emenda alterando a cláusula de vigência (artigo 4º do projeto) a fim de que a Lei Complementar entre em vigor em 1º de janeiro de 2017.
3ª – Votação imediata do PLC 56/2013 com emenda alterando a cláusula de vigência (artigo 4º do projeto) a fim de que a Lei Complementar entre em vigor em 1º de janeiro de 2018.
Retornando para o Plenário o Presidente do Sindojus-SP apresentou aos Oficiais de Justiça as três propostas de Vacatio Legis para o PLC 56/2013, ressaltando que os Deputados consideram a 2ª proposta mais viável para aprovação e que no seu ponto de vista, o Presidente considera que entre a 2ª proposta e a 3ª proposta há um curto espaço de tempo, ou seja, apenas cinco meses para vigência da Lei e que vai ao encontro do posicionamento das Lideranças.
Colocado em votação foi aprovada por 95% da categoria a 2ª proposta, ou seja, votação imediata com a vigência da Lei Complementar a partir de 1º de janeiro de 2017.
Depois de aprovada pela categoria o Presidente do Sindicato, Daniel Franco do Amaral, reuniu-se novamente com o Deputado Campos Machado, encaminhando-lhe a proposta aprovada pela categoria, resultando na emenda, que deverá ser publicada, nos termos do regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
“A participação dos Oficiais de Justiça é de suma importância para a aprovação do PLC 56/2013. Quero parabenizar o engajamento dos Oficiais de Justiça que marcaram presença na ALESP, com verdadeiro espírito de luta, e conclamo os demais colegas para somar forças todas às terças-feiras a partir das 15h no Colégio de Líderes e no Plenário Juscelino Kubitschek, pois a nossa vitória está cada vez mais perto de ser alcançada”, afirma Daniel Franco do Amaral.
Sindojus-SP - 16 jun 2015
