TJ-SP publica nomeações de aprovados para o cargo de Oficial de Justiça -Novos servidores irão contemplar as comarcas do interior do estado

Organizado pela Fundação Vunesp, o último edital para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) foi publicado em 2023. Na época, foram realizados dois concursos que também contemplaram a carreira de Escrevente Técnico Judiciário. O primeiro deles trouxe a oferta de 400 vagas, com a maior parte das vagas sendo distribuídas entre as comarcas próximas a capital São Paulo. Na sequência, outro edital também para o mesmo cargo, veio com a oferta de 60 vagas para diferentes circunscrições judiciárias, localizadas no interior do estado paulista.

O processo nº. 2671/2023 refere-se ao concurso para Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Este processo está relacionado ao concurso realizado em 2023, que teve suas inscrições abertas entre junho e agosto daquele ano. A prova objetiva foi aplicada em outubro de 2023, e o concurso foi homologado em 30 de julho de 2024, com validade até 29 de julho de 2025.

DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 26.06.2025 Processo nº: 2607/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 37ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Andradina, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2026, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, o classificado em 3º lugar da Lista Geral, PEDRO SILVA DUPIN, na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Mirandópolis, no interesse da administração pública, decorrente de aposentadoria de Marina Nascimento Matos de Lima (criado pela Lei 6395/1989).

DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 26.06.2025 Processo nº. 2616/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 05ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Jundiaí, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2026, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, o classificado em 6º lugar da Lista Geral, GUILHERME LOPES PIRES, na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Itatiba, no interesse da administração pública, decorrente do falecimento de Claudinei Tega (criado pela Lei 593/1949), ficando exonerado do cargo que ocupa a partir do início de exercício no novo cargo.

DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 26.06.2025 Processo nº: 2620/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 09ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Rio Claro, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2026, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, o classificado em 1º lugar da Lista Geral, MATHEUS SIMOES DE NADAI BARBOZA, na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Rio Claro, no interesse da administração pública, decorrente da aposentadoria de Regina Helena Teixeira Bertoni de Moura (criado pela Lei 593/1949), ficando exonerado do cargo que ocupa a partir do início de exercício no novo cargo.

DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 26.06.2025 Processo nº: 2621/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 10ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Limeira, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2026, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, o classificado em 3º lugar da Lista Geral, MATHEUS LUIS DEGASPERI, na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Araras, no interesse da administração pública, decorrente da aposentadoria de Rosiani Martins (criado pela Lei 593/1949), ficando exonerado do cargo que ocupa a partir do início de exercício no novo cargo.

DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 26.06.2025 Processo nº: 2624/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 34ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Piracicaba, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2026, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, o classificado em 1º lugar da Lista Geral, RAPHAEL RAMOS DA SILVA, na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Piracicaba, no interesse da administração pública, decorrente de falecimento de Angelina de Lourdes Benatto Gervatauskas (criado pela Lei 6395/1989), ficando exonerado do cargo que ocupa a partir do início de exercício no novo cargo.

DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 26.06.2025 Processo nº. 2626/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 53ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Americana, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2026, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, a classificada em 5º lugar da Lista Geral, MARIANA ITINOSE MURAT, na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Americana, no interesse da administração pública, decorrente da aposentadoria de Maria Ines Lopes Jorge (criado pelo Lei 9530/1966), ficando exonerada do cargo que ocupa a partir do início de exercício no novo cargo.

Processo nº. 2626/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, Lei nº 12.990/2014 e Res. TJSP nº 719/2015 e suas alterações, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 53ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Americana, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2026, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, o classificado em 3º lugar da Lista de Candidatos Negros, WESLEY SODRE SANTOS SANT ANA, na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Hortolândia, no interesse da administração pública, decorrente de cargo criado pela Lei 11542/2003, ficando exonerado do cargo que ocupa a partir do início de exercício no novo cargo.

DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 26.06.2025 Processo nº. 2663/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 01ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Santos, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2026, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, o classificado em 1º lugar da Lista Geral, JOÃO CARLOS FERNANDES MASSANEIRO, decorrente da aposentadoria de Israel Antonio Pontes, transformado pela LC 1111/2010 e fixado na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Bertioga, no interesse da administração pública, ficando exonerado do cargo que ocupa a partir do início de exercício no novo cargo.

DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 26.06.2025 Processo nº. 2671/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 46ª Circunscrição Judiciária – Comarca de São José dos Campos, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2026, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, a classificada em 2º lugar da Lista Geral, GRACIELE OLIVEIRA DE PAULA CARA, na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de São José dos Campos, no interesse da administração pública, decorrente do falecimento de Celso Soares Moreira (criado pelo DL 158/1969), ficando exonerada do cargo que ocupa a partir do início de exercício no novo cargo.

Processo nº. 2671/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, Lei nº 12.990/2014 e Res. TJSP nº 719/2015 e suas alterações, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 46ª Circunscrição Judiciária – Comarca de São José dos Campos, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2026, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, o classificado em 1º lugar da Lista de Candidatos Negros, JOÃO PEDRO CARVALHO SALES, decorrente da aposentadoria de Tania Perez Campos Moreira, transformado pela LC 1111/2010 e fixado na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Jacareí, no interesse da administração pública, ficando exonerado do cargo que ocupa a partir do início de exercício no novo cargo.

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