Processo nº: 4624/2024 – nomeando, no interesse da administração pública e nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a Comarca da Capital, homologado em 20.08.2025 e válido até 19.08.2027, para ocuparem cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, os classificados abaixo relacionados da Lista Geral, destinados à Comarca da Capital, ficando exonerados/dispensados aqueles já servidores/funcionários do Quadro de Servidores do TJSP, a partir do início de exercício no novo cargo:
SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DO FORO REGIONAL I – SANTANA
50º – VINICIUS DE MORAES SALGADO, decorrente do falecimento de Vladimir Cassoli (criado pela Lei 4962/1958);
SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DO FORO REGIONAL V – SÃO MIGUEL PAULISTA
51º – GUILHERME DE OLIVEIRA VICENTE, decorrente do falecimento de William Toshiyuki Tamada, criado pela Lei 9179/1995;
SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DO FORO REGIONAL XII – NOSSA SENHORA DO Ó
52º – LUCAS ABILIO DE AZEVEDO MACHADO, decorrente do falecimento de Carlos Henrique Teixeira Guimaraes (criado pela Lei 1/1972);
Processo nº: 4624/2024 – nomeando, no interesse da administração pública e nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78 e da Lei Complementar nº 683/92, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a Comarca da Capital, homologado em 20.08.2025 e válido até 19.08.2027, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, o classificado em 4º lugar da Lista de Pessoas com Deficiência, FELIPE SANTUCCI DOS SANTOS, na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas do Foro Regional XV – Butantã, decorrente do falecimento de Luiz Carlos Uzzum (criado pela Lei 1173/1976).
Fonte : DEJESP – Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo