COMUNICADO SGP Nº 38/2026
Assunto: Apresentação de declaração de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza exercício 2026, ano-calendário 2025.
A Secretaria de Gestão de Pessoas, nos termos da Resolução nº 865/2022, COMUNICA aos(as) servidores(as) ativos que deve ser enviada até dia 31/07/2026 a declaração completa de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal referente ao exercício de 2026, ano calendário 2025 (artigo 1º da Resolução nº 865/2022).
1) Deve ser utilizado arquivo em formato PDF com até 5MB, enviado exclusivamente através do Sistema GED – Solicitações (Solicitações - Minhas Solicitações - Declaração de Bens – Entrega) com especial atenção no preenchimento do respectivo exercício (2026), a fim de não manter pendência no sistema;
2) No momento da inserção, é obrigatória a atualização dos dados cadastrais e de contato;
3) Em caso de admissão/nomeação, aposentadoria, exoneração ou dispensa (artigo 2º e 3º da Resolução nº 865/2022), deverá ser enviada declaração de bens e valores atualizada até a data do evento, podendo ser de próprio punho, em complementação à última declaração de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza apresentada na Secretaria Especial da Receita Federal, escolhendo a opção correspondente no sistema GED-Solicitações (Nomeação/Designação ou Aposentadoria ou Exoneração/Cessação).
