SPI - Secretaria de Primeira Instância
COMUNICADO CONJUNTO Nº 401/2026 (CPA nº 2025/00058680)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, considerando a Resolução CNJ nº 280/2019, a Portaria Conjunta nº 78/2024, COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais de Primeira e Segunda Instâncias que atuam na Área Criminal e Execução Criminal, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Procuradoria Geral do Estado, à Ordem dos Advogados do Brasil, à Secretaria da Administração Penitenciária, à Secretaria de Segurança Pública e ao público em geral, a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU em todo Estado de São Paulo, nos termos a seguir:
