COMUNICADO SGP Nº 29/2026
(Assunto: Prazo para ciência e recurso da Avaliação de Desempenho - 2026)

A Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP, tendo em vista o disposto na Resolução nº 814/2019, alterada pelas Resoluções nº 871/2022 e nº 914/2023, COMUNICA aos servidores avaliados que:

  1. deverão tomar ciência, mediante login e senha, do resultado de sua Avaliação de Desempenho - 2026, no período de 24/03/2026 a 27/03/2026, exclusivamente pelo Sistema Informatizado, que poderá ser acessado pelo Portal do Servidor ou pelo endereço http://www.tjsp.jus.br/RHF/Avaliacao
    1. encerrado o prazo para a ciência voluntária do servidor, o sistema considerará que todos tomaram ciência e iniciará, automaticamente, a contagem do prazo para recurso para estas situações;
    2. dos prazos de recurso:

    3.1. o sistema considerará os 03 (três) dias úteis, a partir do primeiro dia útil subsequente à data de ciência voluntária ou automática;

    3.2. não serão aceitos os recursos interpostos fora do prazo.

    1. o servidor poderá recorrer, separadamente:

    4.1. do formulário: uma ou mais questões, desde que para melhorar o conceito (caso contrário o sistema não permitirá alteração);

    4.2. dos pontos de assiduidade e pontualidade (frequência);

    4.3. dos pontos de penalidades administrativas;

    4.4. dos pontos de aperfeiçoamento (cursos e escolaridade).

    1. para fins da Avaliação de Desempenho de 2026, foram lançados os comprovantes de cursos/treinamentos e escolaridade protocolados nos termos dos Comunicados SGP nº 185/2025 e SGRH nº 175/2013, salientando que o sistema contará os pontos de escolaridade até o limite de 01 (um) ponto de acréscimo, desconsiderando os demais eventos.
    2. Este comunicado não se aplica aos servidores que se encontram em estágio probatório.

    Dúvidas poderão ser enviadas à SGP 4.3.1 – Serviço de Avaliação de Desempenho, no endereço eletrônico avaliacao@tjsp.jus.br.]

Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo