O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de assinar o projeto de lei que regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), voltada à negociação coletiva no setor público.

A assinatura ocorreu durante reunião com representantes das centrais sindicais, realizada nesta quarta-feira (15), em Brasília, após a Marcha da Classe Trabalhadora. O texto será encaminhado ao Congresso Nacional para análise e deliberação.

A medida representa um marco histórico para os servidores públicos brasileiros ao viabilizar a criação de mecanismos formais de negociação coletiva entre o Estado e seus trabalhadores, uma pauta defendida há décadas pelo Sindilegis e pelo movimento sindical.

“A regulamentação da Convenção 151 sempre esteve entre as prioridades do Sindilegis e representa um passo fundamental para o fortalecimento das relações de trabalho no serviço público. Parabenizo o presidente da CSPB, João Domingos, em nome de quem estendo esse reconhecimento a todas as entidades representativas que, ao longo de tantos anos, contribuíram de forma decisiva para esse avanço”, afirmou o presidente do Sindicato, Alison Souza. A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) integra o Instituto Servir Brasil, atualmente presidido pelo Sindilegis.

A proposta busca estabelecer, no serviço público, um modelo semelhante ao que já ocorre na iniciativa privada, com a definição de instrumentos permanentes de diálogo, como as negociações periódicas (data-base). Com isso, as demandas dos trabalhadores poderão ser tratadas de forma contínua e estruturada.

Atualmente, embora o diálogo entre governo e entidades representativas já ocorra, ele se dá de forma não institucionalizada, o que gera insegurança tanto para os servidores quanto para a própria administração pública.

A regulamentação da Convenção 151 vem justamente para conferir maior previsibilidade, transparência e segurança jurídica a esse processo, fortalecendo um ambiente de negociação estável e responsável.

O Sindilegis acompanhará a tramitação da proposta no Congresso Nacional, atuando para que sua aprovação ocorra de forma alinhada à valorização do serviço público e ao fortalecimento do diálogo.

Fonte: Sindilegis