Servidores públicos e lideranças sindicais se mobilizam na capital federal e asseguram assinatura de Projeto de Lei que regulamenta a Convenção 151 da OIT. CSPB desempenhou papel estratégico na vitória de ontem

 

Nesta quarta-feira, 15 de abril de 2026, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB marcou presença estratégica na Grande Marcha da Classe Trabalhadora, em Brasília (DF). O evento, que reuniu as principais centrais e entidades sindicais dos setores público e privado, culminou na entrega da Pauta da Classe Trabalhadora 2026-2030 às autoridades políticas do país. O documento, fruto da CONCLAT 2026, estabelece 68 reivindicações fundamentais para o desenvolvimento nacional com justiça social. Na mesma data, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Projeto de Lei que assegura o direito à negociação coletiva aos trabalhadores do setor público.

Detalhes da luta que antecedeu o importante passo para a regulamentação da negociação coletiva aos trabalhadores do setor público

Do alto do carro de som, viabilizado com o apoio do Sindireta-DF, dirigentes da CSPB reforçaram que, entre as dezenas de propostas, a prioridade para a entidade é a regulamentação do direito à negociação coletiva no setor público, prevista no item 10 do documento. Esta é uma demanda histórica que busca tirar do papel a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), garantindo o pleno exercício da atividade sindical e condições dignas de trabalho para quem move o Estado brasileiro.

A mobilização, transmitida ao vivo pela CSPB TV, deu visibilidade ao clamor de lideranças que há décadas lutam pelo reconhecimento pleno dos direitos dos servidores.

João Domingos Gomes dos Santos (Presidente da CSPB): Ressaltou a urgência de uma decisão política. "Estamos na expectativa de que o presidente Lula encaminhe projeto que regulamenta o direito à negociação coletiva aos trabalhadores do setor público. Há 48 anos o Brasil homologou a Convenção 151 da OIT e esse direito basilar permanece pendente. Que este governo interrompa hoje essa inexplicável negligência."

 

Lineu Mazano (Vice-presidente da CSPB): Destacou o papel social da categoria. "Quem faz esse país é a classe trabalhadora e quem atende a classe trabalhadora é o servidor público. Precisamos avançar!"

Carlos Alessander “Carlão” (Diretor de Imprensa): Conectou a luta dos servidores a pautas gerais da sociedade. "Estamos aqui na defesa de pautas civilizatórias, animados com a expectativa pelo fim da escala 6X1, políticas de enfrentamento ao feminicídio e a regulamentação da negociação coletiva."

 

Ibrahim Yusef (Diretor de Finanças): Relembrou a resistência da entidade. "A CSPB sempre seguiu ativa para impedir a destruição de direitos por meio de reformas administrativas (PECs 32 e 38). Agora seguimos firmes para assegurar nossa maior bandeira: a regulamentação da Convenção 151."

Luiz Gonzaga de Negreiros (Secretário Executivo do SICOSERV): Destacou a força da luta coletiva. “A CSPB mais uma vez se soma ao conjunto do movimento sindical brasileiro para garantir mais direitos e dignidade à classe trabalhadora. Nossa entidade permanece fiel aos seus princípios e, se Deus quiser, teremos boas novidades em breve.”

 

Um olhar sobre a pauta 2026-2030

O documento entregue às autoridades está dividido em dois grandes blocos: prioridades imediatas para 2026 e uma agenda propositiva para o quadriênio 2027-2030. Além da negociação coletiva para o setor público, outros pontos de destaque:

 

- Redução da jornada de trabalho: Fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas sem redução salarial.

- Valorização do salário mínimo: Meta de atingir 60% do salário médio do mercado até 2030.

- Combate ao feminicídio: Inclusão do tema em negociações coletivas e ratificação da Convenção 190 da OIT.

- Regulamentação de Plataformas: Garantia de direitos a trabalhadores de aplicativos.

- Revisão de Reformas: Revogação de medidas que fragilizaram a previdência e os direitos trabalhistas.

A participação da CSPB na Grande Marcha reafirma o compromisso da entidade com um projeto de nação onde o serviço público seja valorizado como pilar da democracia e do bem-estar social. A assinatura do Projeto de Lei que regulamenta a Convenção 151, é mais uma prova de que lutar vale a pena e lutaremos sempre!

 

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Secom/CSPB