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Intimações por WhatsApp chegam às varas de crimes contra crianças e adolescentes da Capital
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ampliou o uso do WhatsApp como canal oficial de envio de intimações judiciais. A partir de agora, as três Varas de Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes da Capital passam a utilizar o número (11) 4802-9448 para comunicar vítimas e instituições envolvidas nos processos, mediante consentimento expresso. Segundo o juiz Tobias Guimarães Ferreira, da 3ª Vara de Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes, a iniciativa segue a experiência bem-sucedida das varas de violência doméstica contra a mulher. “A finalidade é reduzir tempo para prática dos atos processuais e, ao mesmo tempo, evitar situações que possam agravar a vulnerabilidade das vítimas”, explica. O magistrado destaca, ainda, que a intimação via WhatsApp é especialmente relevante em situações que envolvem medidas protetivas em favor das vítimas, como nos casos em que o agressor é afastado do lar ou impedido de se aproximar ou manter qualquer tipo de contato. “Nessas hipóteses, a comunicação célere é essencial para assegurar a efetiva proteção daqueles que dependem da atuação da Justiça.” Comunicação mais ágil e eficaz Nas varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes, a intimação célere é fundamental, pois todos os depoimentos das vítimas são colhidos presencialmente e são indispensáveis, na grande maioria dos casos, para solucionar o crime. O uso do WhatsApp evita a perda de audiências e dá mais previsibilidade às instituições de acolhimento (Saicas), que poderão se organizar com antecedência para levar as crianças e adolescentes ao Fórum. “O cadastro das unidades de acolhimento nos processos permitirá que as intimações cheguem de forma simples e direta, assegurando a presença das vítimas nas audiências e a continuidade do processo”, destaca o magistrado. Como funciona O sistema é automatizado, seguro e sem interações. As mensagens são enviadas apenas para os telefones registrados nos autos, mediante consentimento da parte. Ao aparecer a confirmação de entrega e recebimento, a intimação é considerada válida e o sistema gera automaticamente o comprovante para juntada aos autos. Para garantir autenticidade, o número do TJSP é verificado com o selo azul da Meta. O Tribunal reforça que nunca solicita depósitos, dados pessoais ou códigos. Expansão do projeto O uso do WhatsApp para intimações já está em funcionamento em diferentes unidades judiciais da Capital e do Interior. Em casos de violência doméstica, por exemplo, as vítimas recebem notificações no celular sobre a concessão, prorrogação ou revogação de medidas protetivas, conforme prevê a Lei Maria da Penha. Com a inclusão das Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes, o TJSP dá mais um passo na transformação da comunicação judicial, tornando-a mais moderna, rápida e acessível. Confira a lista completa das unidades participantes – clique aqui. Fonte : Comunicação Social TJSP – BC (texto) / MK (arte)
Leia maisEproc: TJSP antecipa cronograma do 2º ciclo de implementação e inclui competência de Registros Públicos
O Tribunal de Justiça de São Paulo deu mais um passo importante rumo à transição do sistema judicial. O cronograma do 2º ciclo de implementação do eproc foi antecipado em algumas Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs) e, além da competência Cível, abrangerá também Registros Públicos. A iniciativa reforça o compromisso do TJSP em oferecer uma prestação jurisdicional cada vez mais ágil e eficiente, mas, ao mesmo tempo, conferindo segurança nesse processo de mudança. A implementação para essa competência acontecerá em conjunto com a Cível. Nos Foros Regionais da Capital e demais unidades da 1ª RAJ (Capital e Grande São Paulo), que já estão utilizando o eproc, o novo sistema fica disponível a partir desta quarta-feira (20). Nas Varas de Registros Públicos da Capital, que são especializadas, o eproc entra em funcionamento no dia 13 de outubro. Confira as novas datas: Agilidade A antecipação e ampliação do cronograma confirma o sucesso do processo de transição. Desde o 1º ciclo, o trabalho tem sido acompanhado de perto por equipes do TJSP, garantindo suporte personalizado, esclarecimento de dúvidas e auxílio nas configurações, para que cada etapa seja bem-sucedida. Após a implementação, novos processos passam a ser distribuídos exclusivamente pelo sistema. Entretanto, demandas protocoladas anteriormente, recursos e incidentes de cumprimento de sentença de processos do SAJ continuam tramitando por esse sistema até a data de migração, que será divulgada oportunamente. Cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o sistema tem funcionalidades há muito tempo desejadas pelos profissionais paulistas, como controle de prazos, integração com outros órgãos, automatização de tarefas repetitivas, apuração de custas, acesso pelo celular, entre outras atividades que ajudam no aumento da produtividade. É intuitivo, ágil na resposta dos comandos e estável. O índice de satisfação do usuário também é considerado um dos mais altos no Judiciário e na Advocacia. Fonte: Comunicação Social TJSP – RD (texto) / LF (arte)
Leia maisSite do TJSP disponibiliza consulta de competência territorial na Capitalv
Para facilitar o acesso ao Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça de São Paulo oferece, em seu portal na internet, diversos serviços ao cidadão. Entre eles está a consulta de competência territorial na Capital, que possibilita ao usuário descobrir o local para o qual deve destinar uma petição por meio da inserção do endereço ou CEP. O objetivo é informar ao jurisdicionado o fórum competente para distribuição da ação. Na página do serviço é possível encontrar as orientações para inserção dos dados. Caso o endereço desejado não seja encontrado, abra chamado junto à Central de Suporte aos Usuários de Sistemas do TJSP informando o logradouro, número e CEP de interesse, bem como pontos de referências (ruas próximas, praças, travessas, proximidade com algum fórum de seu conhecimento etc). É importante lembrar que o resultado se dá exclusivamente por questões geográficas e não define, por si só, a competência. Outros critérios previstos na legislação, como matéria, qualidade das partes e valor atribuído à causa, dentre outros, devem ser observados no ato da distribuição. Comunicação Social TJSP – AM (texto) / JT (arte) imprensatj@tjsp.jus.br
Leia maisTJSP inicia fase de testes do migrador de processos para o eproc
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) avança em mais uma etapa estratégica da implantação do eproc. As equipes das secretarias de Governança de Sistemas (SGS) e de Tecnologia da Informação (STI) estão trabalhando na fase de testes do migrador de processos — ferramenta que permitirá às unidades judiciais transferir, com segurança e de forma gradual, os feitos em tramitação no SAJ para o novo sistema. Em um primeiro momento foram realizadas migrações controladas, com a participação da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) dos Juizados Especiais Cíveis (JECs) de Campinas, que ajudou a identificar pontos de aperfeiçoamento e de performance. “A possibilidade de trabalhar todos os processos no mesmo sistema facilitará muito a rotina e evitará o uso simultâneo de duas plataformas. É um avanço significativo”, afirma a coordenadora da UPJ, Natália Lopes Reato. Com as melhorias implementadas na primeira versão, o migrador agora será usado por mais três unidades: as duas varas do JEC Central da Capital e a vara do JEC de Pilar do Sul. O desempenho será acompanhado pelas equipes técnicas por algum tempo e, assim que a ferramenta estiver homologada, será definido e divulgado o cronograma de migração para as competências já contempladas com o eproc. O juiz assessor da Presidência na área de Governança de Sistemas, Cristiano de Castro Jarreta Coelho, ressalta que a migração ocorrerá de forma gradual, respeitando o ritmo e as condições de cada unidade. “Queremos entregar uma ferramenta intuitiva, estável e segura, que permita uma transição tranquila, amparada por capacitação e suporte técnico”, afirma. Quando o migrador for disponibilizado, as unidades receberão material de apoio com orientações detalhadas, incluindo o saneamento prévio da base processual, etapa importante para garantir uma transição segura e sem intercorrências. Consulta processual Para que as partes tenham mais facilidade na pesquisa de seus processos – pois podem não saber se o feito já foi migrado do SAJ para o eproc, especialmente durante o período de transição – o TJSP desenvolveu a área de Consulta Processual Unificada. O usuário informa apenas o número da ação e o grau de jurisdição e automaticamente é direcionado para o andamento no sistema onde o feito está tramitando — SAJ ou eproc. Acesse a Consulta Processual Unificada. Fonte : Comunicação Social TJSP – CA (texto) / LF (arte)
Leia maisRecadastramento de usuários do Iamspe começa em 1º de setembro
O Recadastramento de usuários do Iamspe ocorre de 1º de setembro até 31 de outubro. A Resolução Conjunta da Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) e do Instituto, que determina o processo, foi publicada no Diário Oficial, nessa quarta-feira (13/08). Serão atualizados dados de servidores ativos e aposentados, bem como de seus beneficiários. O objetivo é atualizar a base de dados da Instituição, mapear o perfil dos usuários e monitorar e avaliar os serviços prestados pela Instituição. O recadastramento Iamspe é obrigatório para os servidores ativos e aposentados vinculados aos órgãos setoriais e subsetoriais citados na Resolução (aqui). Aposentados e pensionistas do SPPrev vão realizar a atualização do cadastro em data diferente, por isso, devem ficar atentos! O processo de recadastramento do Iamspe será totalmente digital por meio do aplicativo “Iamspe Digital” e pelo “Portal do Beneficiário” no site do Instituto. Atenção! Os titulares do convênio deverão atualizar os seus dados pessoais e de seus dependentes. Lembre-se de que o login nas plataformas é feito a partir da conta Gov.br. Importante! Caso o titular deixe de concluir o recadastramento no período proposto (1º de setembro a 31 de outubro de 2025), o vínculo com o Iamspe será considerado inapto. A regularização deverá ser feita no RH da unidade em que o profissional trabalha. Fonte: Iamspe
Leia maisTJSP amplia unidades judiciais que utilizam WhatsApp para intimação
O Tribunal de Justiça de São Paulo ampliou as unidades judiciais que utilizam o WhatsApp para envio de intimações judiciais, pelo número oficial (11) 4802-9448. Passam a contar com o serviço os Juizados Especiais Cíveis (JECs) das comarcas que integram a 1ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) – veja lista – e o JEC da Comarca de São José do Rio Preto. O sistema é simples, seguro e sem interações: as mensagens são encaminhadas apenas para os telefones informados nos autos, mediante consentimento prévio da parte. Ao aparecer o “duplo check” de entrega, a intimação é considerada válida, e o próprio sistema gera o comprovante para juntada aos autos. Para garantir autenticidade, a conta é verificada com o selo azul da Meta. O mesmo número é usado por todas as varas e o TJSP nunca solicita depósitos, dados pessoais ou códigos. O projeto do TJSP já vem transformando a forma como a Justiça se comunica e está em funcionamento em diferentes varas da Capital e do Interior. Em casos de violência doméstica, por exemplo, a vítima é notificada diretamente no celular sobre a concessão, prorrogação ou revogação de medidas protetivas, conforme prevê a Lei Maria da Penha. Confira a lista completa das unidades participantes: Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Varas da Família do Foro Regional da Lapa 2ª Vara do Júri da Capital Varas dos Juizados Especiais Cíveis da 1ª RAJ JEC de São Carlos JEC de Franca JEC de Piracicaba JEC de Taubaté JEC de São José do Rio Preto Vara Regional das Garantias da 10ª RAJ Cejusc do Foro Regional de Itaquera Núcleo 4.0 de Pedido de Medicamentos/SUS Fonte : Comunicação Social TJSP – BC e CA (texto) / MK (arte)
Leia maisConvocação – Programa de aperfeiçoamento eproc – Oficiais de Justiça e Servidores das Centrais de Mandados e das unidades cartorárias que executam as atividades no módulo da Central de Mandados)
COMUNICADO SGP Nº 94/2025 (ASSUNTO: Convocação – Programa de aperfeiçoamento eproc – Oficiais de Justiça e Servidores das Centrais de Mandados e das unidades cartorárias que executam as atividades no módulo da Central de Mandados) A Presidência do Tribunal de Justiça CONVOCA todos os Oficiais de Justiça e demais servidores que atuam nas Centrais de Mandado e nas Unidades Cartorárias, abaixo citadas, que executam as atividades no módulo da Central de Mandados nas comarcas que não possuem SADM instalada, para os cursos de aperfeiçoamento do sistema eproc, conforme segue: Fica, desde já, tornada sem efeito a convocação do servidor que eventualmente estiver em gozo de férias, licença ou afastamento de qualquer natureza. Conteúdo completo no link: Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo São Paulo, Segunda-feira, 11 de agosto de 202 – Ano XVIII – Edição 426186 – COMUNICADO SGP Nº 94/2025
Leia maisMódulo de custas do eproc automatiza diferimento da Taxa Judiciária em ações de cobrança de honorários advocatícios
Adequação do sistema à Lei nº 15109/25 A equipe de desenvolvimento do Tribunal de Justiça de São Paulo atualizou o módulo de custas do sistema eproc para adequá-lo à Lei nº 15.109/25, permitindo a automatização do diferimento do adiantamento da taxa judiciária em ações de conhecimento ou de execução cujo objeto seja a cobrança de honorários advocatícios. Para que o benefício seja corretamente aplicado, no momento da distribuição o advogado deve selecionar o assunto principal “Mandato”, acompanhado de ao menos um dos seguintes assuntos secundários: “Honorários Advocatícios”, “Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública” ou “Honorários Advocatícios em FTGS”. Mais informações estão disponíveis no infoeproc nº 53. A correta indicação da classe e dos assuntos é essencial não apenas para a aplicação das regras de custas, mas também para o funcionamento de outras automatizações do sistema, como a definição da competência recursal. Por isso, é fundamental que os atores processuais façam uma análise atenta das opções disponíveis. Uma classificação adequada evita falhas na tramitação e contribui para a eficiência do processo. Apoio por Inteligência Artificial Para auxiliar no peticionamento inicial, o eproc conta com a funcionalidade Apoio por Inteligência Artificial, que analisa preliminarmente o conteúdo da petição para indicar aqueles assuntos mais adequados à demanda. A ferramenta já está ativa e em fase de aprendizado. Após acumular número suficiente de validações que assegurem sua precisão, passará a sugerir um ou mais assuntos compatíveis com a classificação da causa, com base na similaridade com milhares de processos já cadastrados. Saiba mais. Fonte : Comunicação Social TJSP – RD (texto) / AO (arte)
Leia maisTJSP publica a classificação final do concursos para Oficial de Justiça – (1ª REGIÃO ADMINISTRATI)VA JUDICIÁRIA – Ref. TJSP2403/VUNESP)
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CONCURSO DE OFICIAL DE JUSTIÇA PARA A COMARCA DE SÃO PAULO – CAPITAL (1ª REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA – ref. TJSP2403/VUNESP) O Doutor FERNANDO ANTONIO TASSO, MM. Juiz de Direito e Presidente da Comissão Examinadora do concurso público acima mencionado, no uso de suas atribuições e conforme disposto no item 1 do Capítulo XII do Edital de Abertura do Concurso e seus subitens: 1) DIVULGA a classificação FINAL das Listas Geral, Especial (pessoas com deficiência), de Candidatos Negros e de Candidatos Indígenas: LISTA ESPECIAL – ordem de classificação 2) COMUNICA que foram excluídos do concurso os candidatos inscritos como candidatos negros que não foram enquadrados como pessoa preta ou parda e que não obtiveram nota suficiente para figurar na Lista Geral e/ou Especial, conforme disposto no Edital de Abertura do Concurso; 3) COMUNICA que foram excluídos da Lista Especial os candidatos inscritos como pessoas com deficiência que não compareceram em qualquer uma das perícias agendadas no Órgão Médico Oficial do Estado, conforme dispõe o item 1.9 do Capítulo IX do Edital de Abertura do Concurso; 4) COMUNICA que foram excluídos do concurso os candidatos inscritos na Lista Especial e que não foram enquadrados como pessoas com deficiência na perícia biopsicossocial e que não obtiveram nota para constar nas Listas Geral e/ou de Candidatos Negros e/ou de Candidatos Indígenas, conforme disposto no Edital de Abertura do Concurso; 5) COMUNICA que, para as classificações FINAIS obtidas pelos candidatos da Lista Geral, da Lista Especial (pessoas com deficiência), da Lista de Candidatos Negros e da Lista de Candidatos Indígenas, foram observados os critérios de desempate, nos termos do item 3.1 do Capítulo XII do Edital de Abertura e artigo 28 do Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça; 6) COMUNICA que as classificações finais dos candidatos inscritos como pessoas com deficiência, como candidatos negros e como candidatos indígenas foram elaboradas conforme disposto no caput do artigo 1º da Lei Complementar nº 683/1992 (Lista Especial) e conforme disposto no artigo 1º da Resolução CNJ nº 203/2015 e caput do artigo 1º da Resolução TJSP nº 719/2015 (Lista de Candidatos Negros) e conforme disposto no artigo 2º e § 5º do artigo 5º da Resolução CNJ nº 512/2023 e caput do artigo 1º e parágrafo único do artigo 8º da Resolução TJSP nº 922/2024 (Lista de Candidatos Indígenas). E, para que ninguém possa alegar desconhecimento é expedido o presente edital. São Paulo, 07 de agosto de 2025. FERNANDO ANTONIO TASSO Presidente da Comissão Examinadora (assinado digitalmente) Lista completa no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo São Paulo, Ano XVIII – Edição 4260 Disponibilização: sexta-feira, 08 de agosto de 2025
Leia maisReforma do Imposto de Renda é caminho para a justiça tributária
Com foco em combater a desigualdade social e promover justiça fiscal, a Jornada Nacional de Debates – Reforma do Imposto de Renda: um passo para a justiça tributária, do Dieese, reuniu lideranças sindicais, economistas e representantes de entidades do movimento sindical em torno de um tema urgente: a necessidade de reformar a tabela do Imposto de Renda no Brasil. A abertura do evento foi conduzida pelo economista Fernando Lima, que convidou à mesa inicial representantes das Centrais Força Sindical, CUT, CTB, UGT, Nova Central, Intersindical e CSB. Durante o debate inicial, os representantes denunciaram o travamento das votações legislativas no Congresso Nacional, apontando que há um bloqueio sistemático por parlamentares bolsonaristas e da extrema-direita de projetos que atendam aos interesses da população – em especial o Projeto de Lei1.087/2025, que propõe isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. De acordo com João Carlos Gonçalves, o Juruna, da Força Sindical, é essencial que a esquerda lance mais nomes que representem de fato a classe trabalhadora: “Precisamos eleger representantes que rompam com projetos que só beneficiam os mais ricos e abandonam os mais pobres”, destaca. Juvândia Moreira, representando a CUT, seguiu na mesma linha. “É um Congresso contra a classe trabalhadora”, afirma a dirigente bancária. Enquanto o presidente da UGT, Ricardo Patah, questionou a isenção de grandes fortunas em detrimento dos trabalhadores: “Os grandes lucros dos empresários são isentos de Imposto de Renda. Por que o trabalhador não é isento de imposto na PLR?” Em seguida, a diretora-técnica do Dieese, Adriana Marcolino, apresentou as desigualdades persistentes com a atual política tributária do Brasil. Em sua fala, ela enfatizou que a correção da tabela do IR é apenas o primeiro passo de uma longa jornada rumo a uma justiça tributária real no País. Segundo ela, “um dos mecanismos de redistribuição de renda é o ciclo tributário, que foi sendo desmontado ao longo dos anos pelo avanço do neoliberalismo no Sul Global”. O Brasil, segundo os dados apresentados, ocupa a 13ª colocação entre 136 países no ranking de concentração de renda no topo, o que demonstra o caráter profundamente desigual do sistema tributário atual. Fessp-Esp A Federação esteve presente no evento, representada pela diretora Kátia Rodrigues e pelo assessor de comunicação, Renato Luque. Segundo Kátia, este debate promovido pelo Dieese é extremamente necessário para que haja uma correção no sistema tributário do Brasil. “Com os dados apresentados, as direções sindicais presentes terão melhor conhecimento sobre o tema, e poderão levar para discussão nas bases representadas. Dessa forma, com a unidade da classe trabalhadora, é possível conquistar esta isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês, além de iniciar uma grande jornada para a justiça tributária e social”, completa a dirigente. Ainda de acordo com Lucas Colucio, economista responsável pela subseção do Dieese na Federação, Servidores Públicos do Estado de São Paulo podem ser beneficiados caso seja aprovado este Projeto de Lei. “Hoje, dos quase 500 mil Servidores ativos no Estado de São Paulo, cerca de 126 mil Servidores serão favorecidos com a isenção do imposto até R$ 5 mil. Além deles, outros 130 mil podem ser beneficiados com o desconto progressivo na alíquota que será aplicado para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 por mês”, conclui o economista. A Jornada Nacional de Debates reforçou o papel do movimento sindical na luta por uma reforma tributária justa, que combata privilégios e devolva ao sistema sua função redistributiva. A reforma do Imposto de Renda é só o começo. Fonte: Fessp-Esp
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