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Barra de acessibilidade para usuários do Portal e-SAJ

O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza aos usuários do portal e-SAJ uma barra de acessibilidade, que direciona para página com orientações sobre as ferramentas que podem ser utilizadas no sistema para auxiliar pessoas com deficiência. Basta clicar na palavra “Acessibilidade” ou no ícone do VLibras, localizados no canto direito do portal. As orientações disponibilizadas na nova página estão divididas em tópicos. São disponibilizadas informações sobre leitores de tela (DOSVOX, NVDA, Orca, Narrador, VoiceOver, JAWS e Virtual Vision); mouse controlado por movimentos da cabeça (eViaCam e HeadMouse); reconhecimento de fala (Dictanote Demo note); tradução automática de conteúdo para Libras (VLibras e Hand TalK); aplicativos para smartphones (Blind-droid Wallet, Digit-Eyes e Librazuka); entre outros itens. Os conteúdos passaram pela Seção de Acessibilidade e Inclusão, subordinada à Diretoria de Apoio aos Servidores (Daps), e pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça, que atuaram diretamente no desenvolvimento da funcionalidade. A iniciativa promove acessibilidade e inclusão, um dos objetivos do Planejamento Estratégico 2021-2026. Também está alinhada ao determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com relação à adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às diretrizes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, por meio da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e à Constituição Federal.   Comunicação Social TJSP – RD (texto) / MK (arte)

PORTARIA Nº 10.634/2025 – Reajuste de 15% no auxílio-saúde

  PORTARIA Nº 10.634/2025 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o resultado dos estudos de impacto orçamentário e a disponibilidade financeira; CONSIDERANDO os termos da Mesa de Negociação com as Entidades de Classes; RESOLVE: Art. 1º – O valor mensal do auxílio-saúde passa a ser R$ 718,00 (setecentos e dezoito reais), pago indistintamente a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas de servidores falecidos. § 1º Os valores pagos deverão observar os percentuais por faixa etária definidos no artigo 2º da Portaria nº 10.426/2024. § 2º O pagamento aos pensionistas de servidores falecidos será efetuado conforme critérios estabelecidos no artigo 2º da Portaria nº 10.459/2024. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2025, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. São Paulo, em 05 de agosto de 2025. a) FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo   Fonte: Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo 

Recolhimento de Contribuição Previdenciária – Regime Próprio de Previdência Social – RPPS/SPPREV

COMUNICADO SGP nº 87/2025 Diante das disposições introduzidas pela Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), que vedaram a incorporação, à remuneração do cargo efetivo, de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão, a legislação estadual passou a disciplinar a base de incidência da contribuição previdenciária. Nesse sentido, o art. 8º, § 2º, da LC nº 1.012/2007 (com redação conferida pela LC nº 1.354/2020) e o art. 37 do Decreto nº 65.964/2021, estabelecem que a contribuição previdenciária deve incidir exclusivamente sobre as parcelas próprias do cargo efetivo, acrescidas das parcelas incorporadas e permanentes, sendo facultado ao servidor optar pelo recolhimento previdenciário também sobre as parcelas não incorporáveis. A fim de viabilizar que cada servidor vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/SPPREV) possa formalizar sua opção quanto à base da contribuição previdenciária, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) adotou as seguintes providências: 1) Publicação dos décimos de cargo incorporados dos servidores ocupantes de cargos em comissão, nos termos da LC nº 924/2002, disponibilizada na edição de 01/08/2025 do Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo – DEJESP. A ausência de nome de servidor nessa publicação indica que as incorporações já foram todas publicadas anteriormente em razão de cessação ou alteração do cargo em comissão, ou que o servidor não preencheu os requisitos para incorporação conforme legislação que regulamenta a matéria. 2) A partir da folha de pagamento de referência julho/2025 (com crédito em agosto/2025), foi realizado o desmembramento dos componentes dos vencimentos, com o objetivo de conferir maior clareza sobre quais parcelas são permanentes e incorporadas e quais são não incorporáveis, sem qualquer prejuízo financeiro ao servidor. Para auxiliar na compreensão dos novos códigos utilizados, foi elaborado um tutorial explicativo, disponível no link https://www.tjsp.jus.br/RHF/PortalServidor/Noticia/DownloadAnexoVisualizar/843576672/131986784/componentes-dos-vencimentos-desmembramento-da-folha; 3) A partir de 1º de agosto de 2025, estará disponível no sistema Hólos o fluxo para que o servidor realize a opção pela base de cálculo da contribuição previdenciária. O acesso pode ser feito pelo menu Novas Solicitações> Contribuição Previdenciária> Opção pela base de cálculo da Contribuição Previdenciária; 4) O fluxo indicado no item 3 é aberto a todos servidores regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS/SPPREV, independentemente de possuírem ou não parcelas não incorporáveis na composição de seus vencimentos; 5) Considerando que a opção escolhida é única, irreversível e irretratável, o fluxo foi estruturado para apoiar o servidor na tomada de decisão, e está organizado da seguinte forma: 5.1 Informação: apresenta orientações e esclarecimentos. É imprescindível a leitura atenta de todo o conteúdo, seguida da marcação do checkbox “Ciente”; 5.2 Regras de cálculo para aposentadoria: traz um resumo das atuais regras de aposentadoria. Após a leitura, o servidor deverá assinalar o checkbox “Ciente”; 5.3 Declaração: contém declarações que devem ser lidas com atenção. Todas as caixas de seleção “Ciente” devem ser assinaladas; 5.4 Opção: etapa final em que o servidor formaliza a sua escolha quanto à base de cálculo da contribuição previdenciária. Após a seleção, é necessário salvar para concluir o procedimento. 6) As opções pela base de cálculo da contribuição previdenciária enviadas pelos servidores em determinado mês produzirão efeitos a partir da folha de pagamento do mês de competência subsequente. Dessa forma, as opções formalizadas até 31/08/2025 produzirão efeitos na folha de pagamento de setembro/2025, com crédito em outubro/2025. Não haverá devolução de valores retroativos; 7) A partir da Folha de Pagamento de competência setembro/2025 (com crédito em outubro/2025), os servidores que não formalizarem sua opção até 31/08/2025 terão a base de cálculo da contribuição previdenciária ajustada automaticamente, passando a incidir exclusivamente sobre as parcelas próprias do cargo efetivo e sobre as parcelas incorporadas e permanentes, respeitado o teto previdenciário para os servidores aos quais essa limitação se aplica; 8) Para os servidores que ingressaram com ação judicial visando à exclusão de verbas da base de cálculo da contribuição previdenciária, serão rigorosamente observados os parâmetros fixados na respectiva decisão judicial, por respeito ao princípio da supremacia das decisões judiciais. Eventual opção enviada por meio do fluxo no sistema Hólos será desconsiderada; 9) No Módulo de Aposentadoria, está disponível para consulta a previsão de aposentadoria e o respectivo enquadramento do servidor. O Módulo pode ser acessado pelo Portal do Servidor, menu Aposentadoria > Visualizar Previsão de Aposentadoria, ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/RHF/Aposentadoria/VisualizarPrevisaoAposentadoria, para os servidores que atendam aos seguintes requisitos: – possuam idade mínima de 54 anos, no caso do sexo feminino, e de 57 anos, no caso do sexo masculino; – não possuam afastamento com prejuízo de vencimentos terminando em data futura; – já recebam abono de permanência por alguma das regras de aposentadoria anteriores à reforma previdenciária, independentemente da idade mínima exigida. 10) Em caso de dúvidas, os servidores poderão encaminhar suas questões para os seguintes endereços de e-mail: – Décimos de cargo incorporados: sgp.enquadramento@tjsp.jus.br -Composição dos vencimentos no holerite: folhadepagamento@tjsp.jus.br; – Regras de aposentadoria: sgp.aposentadoria@tjsp.jus.br 11) Problemas relacionados ao sistema Hólos entrar em contato no link https://suporte.tjsp.jus.br/saw/ess/ , localizar a oferta “SISTEMA MPS – HÓLOS (Erro, Dúvida) e clicar em “Solicitar”, ou pelo telefone 0800-770-5779.   Fonte: Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo São Paulo, Ano XVIII – Edição 425579

Servidores das unidades de competência Cível das 2ª, 3ª, 5ª e 8ª RAJs recebem capacitação do sistema eproc

Em virtude da capacitação do eproc para servidores da Justiça, essencial ao bom andamento da transição para o novo sistema judicial, haverá suspensão de prazos processuais e atendimento ao público (incluindo o Balcão Virtual) entre 4 e 8 de agosto nas unidades de competência Cível de quatro Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs): 2ª RAJ – Araçatuba, 3ª RAJ – Bauru, e 5ª RAJ – Presidente Prudente e 8ª RAJ – São José do Rio Preto. A lista das unidades abrangidas foi divulgada no Comunicado Conjunto nº 571/25, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de São Paulo (Dejesp). Durante o período, ficam mantidos os atendimentos dos casos urgentes e audiências designadas. O treinamento será realizado entre 4 e 15 de agosto, na plataforma Moodle, com módulos básicos do eproc (aulas gravadas) para cartório e gabinete. Na sexta-feira (1º), os servidores participam de uma aula ao vivo, que apresentará o histórico do sistema, funcionamento, gestão das unidades judiciais e impactos no cotidiano e migração de processos. A convocação e outras informações estão disponíveis no Comunicado SGP nº 82/25. Para o público externo estão disponíveis, no Portal do eproc, manuais e tutorias para advogados, defensores públicos, integrantes do Ministério Público, das polícias Civil e Militar e cidadãos. A implantação do novo sistema nessas unidades ocorrerá durante o mês de outubro, conforme o cronograma. A partir da data de implementação, novos processos deverão ser distribuídos somente no eproc. Demandas protocoladas anteriormente, recursos e incidentes de cumprimento de sentença de processos do SAJ continuarão tramitando por esse sistema até a data de migração, que será divulgada oportunamente. O eproc começou a ser implementado no TJSP em 31 de março e, desde então, já entrou em funcionamento em todas as unidades de competência do Juizado Especial Cível (JEC), bem como Colégio Recursal (turmas cíveis) e Cejuscs. Em 21 de julho, foi iniciado o 2º ciclo de implementação, que abrange a competência Cível (1º e 2º Graus). Cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o sistema tem funcionalidades há muito tempo desejadas pelos profissionais paulistas, como controle de prazos, integração com outros órgãos, automatização de tarefas repetitivas, apuração de custas, acesso pelo celular, entre outras atividades que ajudam no aumento da produtividade. É intuitivo, ágil na resposta dos comandos e estável. O índice de satisfação do usuário também é considerado um dos mais altos no Judiciário e na Advocacia.   Fonte: Comunicação Social TJSP – RD (texto) / LF (arte)

O Tribunal de Justiça de São Paulo  divulgou dia (31/07), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a nomeação de dois novos Oficiais de Justiça aprovados no último concurso e agora nomeados para ocuparem o cargo. DESPACHO DA E. PRESIDÊNCIA DE 30.07.2025 Processo nº: 2611/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, Lei nº 12.990/2014 e Res. TJSP nº 719/2015 e suas alterações, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 24ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Avaré, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2026, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, o classificado em 2º lugar da Lista de Candidatos Negros, JOSE PAULO SATURNINO SENNA LISA, decorrente de aposentadoria de Sandro de Oliveira Gobeth, transformado pela LC 1111/2010 e fixado na Vara da Comarca de Taquarituba, no interesse da administração pública em reposição à nomeação tornada sem efeito da 1ª colocada da Lista de Candidatos Negros. DESPACHO DA E. PRESIDÊNCIA DE 30.07.2025 Processo nº: 2665/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 56ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Itanhaém, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2026, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, o classificado em 2º lugar da Lista Geral, JEFERSON FRUGOLI, decorrente de aposentadoria de Gersina Martins de Mattos, transformado pela LC 1111/2010 e fixado na Vara da Comarca de Itariri, no interesse da administração pública, em reposição à nomeação tornada sem efeito do 1º colocado da Lista Geral.   Fonte :  Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo São Paulo, Ano XVIII – Edição 425459

Portal e-SAJ e todos os sistemas SAJ ficarão indisponíveis no próximo final de semana (2 e 3/8)

O portal e-SAJ (incluindo peticionamento eletrônico) e todos os sistemas SAJ ficarão indisponíveis no próximo final de semana (2 e 3/8) para manutenção programada, essencial para a manutenção do funcionamento e eficiência do Poder Judiciário. A indisponibilidade começa no sábado e se encerra às 6 horas da próxima segunda-feira (4).   Plantão Judiciário em regime de contingência  O TJSP editou comunicados com os procedimentos de atendimento do plantão judiciário, que ocorrem das 9 às 13 horas. Os pedidos, tratativas e comunicações, internas e externas, serão exclusivamente pelos e-mails institucionais das equipes e o trabalho interno usará grupos no aplicativo Teams para contato e divisão das tarefas. O TJSP disponibiliza antecipadamente todo o material de orientação, como e-mails de contato das unidades, manual para assinatura em PDF etc. Confira os comunicados.   1º Grau  O Comunicado Conjunto nº 603/25 informa que os plantões seguirão o formato atualmente adotado em cada Circunscrição Judiciária: – Comarca da Capital a) Plantão Cível e Infância e Juventude de forma remota b) Plantão Criminal de forma presencial – Comarcas do Interior a) Circunscrições Judiciárias que constam na relação disponível neste link: de forma remota b) Demais circunscrições judiciárias: de forma presencial Na Capital, as demandas deverão ser enviadas para os seguintes endereços eletrônicos: 00cj_plantaociv@tjsp.jus.br (plantão cível), 00cj_plantaocri@tjsp.jus.br (plantão criminal) e 00cj_plantaoinf@tjsp.jus.br (plantão infância e juventude). No Interior, a lista de e-mails dos responsáveis pelos plantões está disponível na página www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/PlantaoJudiciario/PrimeiraInstancia. Também estarão indisponíveis a integração de sistemas com a Polícia Civil e as intimações eletrônicas via portal e-SAJ do Ministério Público e da Defensoria Pública. Confira a íntegra do Comunicado Conjunto nº 603/25 para mais informações.   2º Grau  O Comunicado nº 483/25 informa que, nos dias de manutenção, o Plantão Judiciário no 2º Grau funcionará em regime de contingência, nos termos do artigo 7º da Resolução nº 956/25. Será admitido, das 9 às 12 horas, o envio de pedidos (em formato PDF) para o e-mail plantao2instancia@tjsp.jus.br. Esse endereço também será utilizado como meio de comunicação, tanto para contatos internos como órgãos externos (advogados, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícias Civil e Militar). Para mais informações, confira a íntegra do Comunicado nº 483/25.   Fonte : Comunicação Social TJSP – AA (texto) / MS (arte)

Novas unidades judiciais passam a usar WhatsApp para intimações

O Tribunal de Justiça de São Paulo amplia, a partir de hoje (28), as unidades judiciais que integram projeto-piloto para envio de intimações judiciais pelo WhatsApp, pelo número oficial (11) 4802-9448. O serviço passa a ser utilizado nas Varas dos Juizados Especiais Cível e Criminal de Piracicaba e de Taubaté e na Vara do Juizado Especial Cível de Franca (veja lista completa dos participantes ao final do texto). As intimações são enviadas exclusivamente para os números informados nos autos, mediante consentimento prévio da parte, e não permitem interação ou resposta. Ao ser entregue e identificado o “duplo check” de recebimento da mensagem, a intimação é considerada válida, e o sistema gera um comprovante para juntada aos autos. O objetivo é expandir gradualmente o uso da ferramenta para todas as unidades do Estado. O novo serviço muda a forma de comunicação com o cidadão sobre as etapas da ação. Nos processos envolvendo casos de Violência Doméstica, por exemplo, a vítima recebe, diretamente no celular, notificações sobre a concessão, prorrogação ou revogação de medida protetiva, conforme determina a Lei Maria da Penha.   Fique atento O número oficial do WhatsApp do TJSP é (11) 4802-9448. O aplicativo é usado para envio de intimações judiciais, como agendamento de audiências, com o encaminhamento de um documento em formato PDF. O TJSP não solicita depósitos, dados pessoais, senhas ou códigos.   Unidades participantes Capital Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Varas da Família da Lapa (por meio da Unidade de Processamento Judicial – UPJ) 2ª Vara do Júri Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional de São Miguel Paulista Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Itaquera Núcleo 4.0 de Pedido de Medicamentos/SUS Interior Vara do Juizado Especial Cível de São Carlos Vara do Juizado Especial Cível de Franca Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Piracicaba Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Taubaté Vara Regional das Garantias da 10ª Região Administrativa Judiciária   Comunicação Social TJSP – BC e CA (texto) / MK (arte)  

Progressão e Promoção de servidores(as) do Tribunal de Justiça

COMUNICADO SGP nº 85/2025 PROGRESSÃO/PROMOÇÃO – RECURSO A Secretaria de Gestão de Pessoas, tendo em vista a Portaria nº 8747/2013 (DJE de 22.07.2013), que dispõe sobre procedimentos para interposição de recurso referente à Progressão e Promoção de servidores(as) do Tribunal de Justiça, COMUNICA que o(a) servidor(a) poderá interpor recurso ao Comitê de Gestão de Pessoas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil subsequente ao da publicação das progressões/promoções de 2025 no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (DEJESP), exclusivamente pelo sistema informatizado, acessando o endereço eletrônico INTRANET (https://www.tjsp.jus.br/RHF/Progressao).   Fonte: Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo

Comesp disponibiliza botão de acesso para Delegacia Eletrônica

A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) disponibiliza, em sua página oficial, um botão de acesso para a Delegacia Eletrônica da Polícia Civil, facilitando o registro de boletim de ocorrência em casos de violência contra a mulher. A página pode ser acessada por computadores, notebooks, tablets e celulares. O registro do BO é simples: basta clicar em “Comunicar Ocorrência” e, em seguida, selecionar a opção “Violência Doméstica Contra Mulher” e informar os dados requeridos. Também está disponível no site um manual completo sobre o procedimento, elaborado pela Polícia Civil. Além disso, a página da Comesp fornece uma série de informações sobre violência doméstica contra mulher, incluindo fluxo de atendimento a partir da denúncia, tipos de medidas protetivas e um link de acesso para a campanha Cartas de Mulheres, que permite às vitimas o envio de relatos sigilosos e um atendimento adequado.   Comunicação Social TJSP – RD (texto) / LF (arte)

Nova funcionalidade eproc: IA facilita peticionamento inicial

Já está disponível no eproc uma nova funcionalidade que torna mais ágil e prático o dia a dia de advogados, defensores, promotores e demais usuários do sistema: o apoio por inteligência artificial na classificação do assunto do processo, no momento do peticionamento inicial. Com o recurso ativado, o sistema analisa automaticamente o conteúdo da petição anexada e sugere os assuntos mais compatíveis para a classificação do feito, baseado na similaridade com milhares de processos já cadastrados. A escolha final continua nas mãos do requerente, que pode seguir uma das indicações ou selecionar outra opção. O uso é simples: basta ativar a funcionalidade “Apoio por Inteligência Artificial”, no canto superior esquerdo da tela de peticionamento, e anexar o documento. O eproc faz a análise e apresenta um ou mais assuntos – não há preenchimento automático. O objetivo é tornar a classificação mais fluida, especialmente em casos complexos ou com múltiplas possibilidades de enquadramento, sem abrir mão da autonomia do profissional que está peticionando. Outra novidade no eproc — voltada ao público interno do TJSP — permite o acesso ao sistema com login e senha de rede (AD), já usados para o e-mail institucional. É mais um passo rumo à integração e à modernização dos fluxos de trabalho do Judiciário paulista.   Comunicação Social TJSP – RD (texto) / LF (arte)