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TJSP lança projeto-piloto de intimações judiciais por WhatsApp

A partir de segunda-feira (16), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inicia projeto-piloto para envio de intimações judiciais pelo WhatsApp, pelo número oficial (11) 4802-9448. Neste primeiro momento, o serviço será utilizado na Vara Central da Violência Doméstica da Capital, nas Varas da Família da Lapa (por meio da Unidade de Processamento Judicial – UPJ), nos Juizados Especiais Cíveis do Foro Regional de São Miguel Paulista (SP) e da Comarca de São Carlos e no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Itaquera. Após fase de testes, o objetivo é expandir gradualmente o uso da ferramenta para todas as unidades do Estado. As intimações serão enviadas exclusivamente para os números informados nos autos, mediante consentimento prévio da parte, e não permitem interação ou resposta. Ao ser entregue e identificado o “duplo check” de recebimento da mensagem, a intimação será considerada válida, e o sistema gerará um comprovante para juntada aos autos.   Funcionamento  O novo serviço muda a forma de comunicação com o cidadão sobre as etapas da ação. Nos processos envolvendo casos de Violência Doméstica, por exemplo, a vítima receberá, diretamente no celular, notificações sobre a concessão, prorrogação ou revogação de medida protetiva, conforme determina a Lei Maria da Penha. “A intimação por WhatsApp é uma ferramenta de segurança para mulheres em situação de risco. Permite que saibam, sem demora, o que está acontecendo no processo”, destaca o juiz assessor da Presidência do TJSP, Cristiano de Castro Jarreta Coelho, coordenador do projeto.               Fique atento  O número oficial do WhatsApp do TJSP é (11) 4802-9448. O aplicativo será usado apenas para envio de intimações judiciais, como agendamento de audiências. O TJSP não solicita depósitos, dados pessoais, senhas ou códigos.   Fonte  Comunicação Social TJSP – CA (texto) / LF (layout)

COMUNICADO SGP Nº 70/2025 : Prorrogação do prazo para compensação dos dias de Paralisação dos Servidores do Judiciário

Assunto: Prorrogação do prazo para compensação dos dias de Paralisação dos Servidores do Judiciário A Secretaria de Gestão de Pessoas COMUNICA a todos(as) os(as) dirigentes e servidores(as) das Unidades Administrativas e Judiciais de Primeira e Segunda Instância que a Presidência do Tribunal de Justiça autorizou a prorrogação, até 31/10/2025, do prazo para compensação dos dias de participação na paralisação dos servidores ocorridas no período de 14 a 28/05/2025. A compensação poderá ser efetuada também com a utilização do saldo do banco de horas. Deverão ser observadas as demais orientações contidas no Comunicado da Presidência nº 433/2025. Eventuais esclarecimentos podem ser solicitados por e-mail sgp.frequencia@tjsp.jus.br.   Fonte: Diário da Justiça Eletrônico          

Implantação do eproc em unidades de competência cível começa em julho

Começa no próximo mês o segundo ciclo de implementação do eproc, que abrangerá a competência cível, tanto no 1º como no 2º Grau. O cronograma da nova etapa foi divulgado hoje (11), durante reunião do Comitê Interinstitucional para Acompanhamento do Novo Sistema Informatizado. Confira as datas abaixo (também disponíveis no cronograma atualizado): 2º Ciclo de Implementação Competência Cível – 1º e 2º Graus 1ª RAJ – Foro Central Cível e 2º Grau 21 de julho 1ª RAJ – Foros Regionais 4 de agosto 1ª RAJ – Demais unidades da grande São Paulo 11 de agosto 4ª RAJ – Campinas 25 de agosto 7ª RAJ – Santos 1º de setembro 10 RAJ – Sorocaba 8 de setembro 9ª RAJ – São José dos Campos 15 de setembro 6ª RAJ – Ribeirão Preto 29 de setembro 2ª RAJ – Araçatuba e 3ª RAJ – Bauru 6 de outubro 5ª RAJ – Presidente Prudente e 8ª RAJ – São José do Rio Preto 13 de outubro   Dessa forma, o Tribunal de Justiça avança na transição para o novo sistema judicial. No fim deste mês, será concluído o primeiro ciclo, iniciado em 31 de março, que englobou a competência do Juizado Especial Cível (JEC), Colégio Recursal (turmas cíveis) e Cejuscs. O fluxo de implementação continuará sendo acompanhado por equipes de diversas secretarias do TJSP, com atendimentos personalizados para dirimir dúvidas, auxiliar nas configurações e garantir que a mudança seja bem-sucedida. Após a implementação, novos processos deverão ser distribuídos somente no eproc. Entretanto, demandas protocoladas anteriormente, recursos e incidentes de cumprimento de sentença de processos do SAJ continuarão tramitando por esse sistema até a data de migração, que será divulgada oportunamente. Comitê Interinstitucional             A reunião do Comitê aconteceu no Salão da Biblioteca do Palácio da Justiça, para apresentação do relatório de atividades do eproc, conduzida pelo coordenador da Área de Tecnologia da Informação do TJSP, desembargador Antonio Carlos Alves Braga Júnior. “O comitê é um espaço importante de diálogo, para demandas, comentários, críticas e sugestões”, destacou. Durante o encontro, o secretário de Governança de Sistemas, Fabiano Sousa Martins, detalhou os avanços do projeto, que já conta com mais de 60 mil processos distribuídos no novo sistema, cerca de 100 mil advogados cadastrados e mais de 16 mil empresas habilitadas. Ele ressaltou que o planejamento envolveu mais de 240 profissionais e 24 departamentos do TJSP, com a realização de mais de 800 reuniões e quase 1,4 mil horas de trabalho estratégico e operacional. O desembargador Alves Braga também falou sobre transição de sistemas. “Concluímos a implantação na competência dos Juizados Especiais e nos Cejuscs em três meses. Em julho daremos início à competência cível, que concentra o maior volume de distribuição da Justiça, com previsão de conclusão em outubro”, disse. Ele explicou que não serão abrangidos neste ciclo os processos que envolvem matérias especializadas, como infância, família, fazenda pública, falências etc. Foi abordada, ainda, a questão de demandas externas relacionadas ao sistema, que devem ser apresentadas por meio de Comitê Interinstitucional, conforme estabelece a Resolução nº 963/25. Representantes das entidades que integram o comitê puderam tirar dúvidas e registraram a receptividade positiva à nova plataforma. A OAB São Paulo agradeceu o apoio do TJSP às oficinas de capacitação e informou que já possui 200 advogados aptos a multiplicar os treinamentos no Estado. Os juízes assessores da Presidência nas áreas de Tecnologia da Informação, Planejamento e Gestão, Felipe Albertini Nani Viaro e Henrique Dada Paiva, e o juiz assessor de Governança de Sistemas, Cristiano de Castro Jarreta Coelho, também esclareceram dúvidas sobre o processo de migração do acervo do SAJ — que já se encontra em fase de testes e será gradual —, atualizações de versão do sistema, cronograma de implantação e outros temas. Também participaram da reunião as juízas assessoras da Vice-Presidência do TJSP Anelise Soares e Tatiana Saes Valverde Ormeleze; o juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça Mauro Antonini; o conselheiro estadual e secretário de Relações Institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), Alexandre Luis Mendonça Rollo; o subprocurador regional da União, Luiz Fabrício Thaumaturgo Vergueiro; o diretor de Produtos, Serviços e Tecnologia da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Antonio Carlos de Oliveira Freitas; a subprocuradora-geral de Justiça e Estratégia e Inovação do Ministério Público de São Paulo, promotora de Justiça Carmen Pavão Camilo Pastorelo Kfouri; a representante da OAB Cintia Galvão; o defensor público Douglas Schauerhuber Nunes; o procurador do Município de São Paulo Huno Molina Rodrigues dos Santos; o procurador da Fazenda Nacional Luis Felipe Freind dos Santos;  a representante da AGU, Maria Carolina Siqueira Primiano; a coordenadora do Núcleo de Gerenciamento de Ações Prioritárias, Inteligência e Estratégia da 3ª Região, Marjorie Viana Mercês; o representante do Procon, Renato Medeiros Lima; a advogada do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) Roberta Cristina Paganini Toledo; o conselheiro estadual da OAB SP e secretário do Grupo de Trabalho do eproc, Rodrigo Prates; o subprocurador adjunto do Contencioso Fiscal Thiago Oliveira de Matos; o procurador do Estado assessor Virgílio Bernardes Carbonieri; o diretor do Departamento Judicial da Procuradoria do Município, Willian Alexandre Calado; a capitão PM Beatriz Mayumi de Moraes Sanchez; o secretário de Tecnologia da Informação, Marco Antonio Lopes Samaan; e o diretor da Deplan, Rodrigo Teixeira. Eproc – Cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o sistema tem funcionalidades há muito tempo desejadas pelos profissionais paulistas, como controle de prazos, integração com outros órgãos, automatização de tarefas repetitivas, apuração de custas, acesso pelo celular, entre outras atividades que ajudam no aumento da produtividade. É intuitivo, ágil na resposta dos comandos e estável. O índice de satisfação do usuário também é considerado um dos mais altos no Judiciário e na Advocacia . Fonte : Comunicação Social TJSP – RD (texto) / LF (arte)  

SINDOJUS-SP lamenta o falecimento do amigo Isaías Celestino

Faleceu nesta terça-feira (10), aos 76 anos, nosso grande amigo Isaías Celestino, um dos fundadores do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, e secretário-geral da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo. A direção do Sindojus-SP lamenta o falecimento do amigo Isa, um homem do bem que sempre será lembrado por todos aqueles que tiveram a satisfação de conviver e compartilhar momentos inesquecíveis ao lado do nosso saudoso amigo, que tantos bons exemplos deixa de legado na sua vitoriosa e insubstituível trajetória sindical em defesa da nossa categoria. Em contato com a família na manhã desta terça-feira, o Presidente do Sindojus-SP, Daniel Franco do Amaral está prestando apoio neste momento de pesar para amigos e familiares. Nossos mais profundos sentimentos e apoio neste momento difícil. Que Deus conforte o coração de todos! Despedida A despedida será realizada na manhã desta quarta-feira (11) no Velório Municipal Orlando Mollo, junto ao Cemitério da Saudade de Caieiras, a partir das 6h. O endereço é Rua Padre Aquiles Silvestre, 80, Centro, Caieiras-SP. O sepultamento será no mesmo local, às 11h.

COMUNICADO CONJUNTO Nº 417/2025: Ampliação do funcionamento da SADM – Seção Administrativa de Distribuição de Mandados de Cumprimento Remoto para as Comarcas

COMUNICADO CONJUNTO Nº 417/2025 (Processo CPA 2023/122912)   A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA e a CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, Advogados, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradorias, que a partir do dia 28/07/2025 fica ampliado o funcionamento da SADM – Seção Administrativa de Distribuição de Mandados de Cumprimento Remoto para as Comarcas pertencentes à 1ª RAJ. Com isso, todas as Comarcas do Estado passam a integrar o projeto. A “SADM – Cumprimento Remoto” tem competência para o cumprimento dos mandados de processos digitais, cujo destinatário seja pessoa custodiada em estabelecimento prisional ou de internação de adolescentes infratores, com cumprimento exclusivamente remoto. Os Oficiais de Justiça lotados na “SADM – Cumprimento Remoto” cumprirão os mandados digitais emitidos por todas as unidades judiciais do Estado, cujo destinatário seja pessoa custodiada em estabelecimento prisional ou de internação de adolescentes infratores, com cumprimento exclusivamente remoto. Deverão ser observadas as seguintes orientações: PELAS UNIDADES JUDICIAIS Os regramentos do funcionamento da “SADM – Cumprimento remoto” estão dispostos no Comunicado Conjunto nº 299/2024. 3.1 Havendo mandado em processo digital que deverá ser cumprido remotamente para pessoa custodiada em estabelecimento prisional ou de internação de adolescentes infratores, as unidades judiciais das Comarcas elencadas no item 2 deverão selecionar zonas conforme o Anexo I do Comunicado Conjunto nº 299/2024, para que, por meio do compartilhamento de mandados eletrônicos, os mandados sejam encaminhados diretamente à SADM – Cumprimento Remoto. Ficam vedados, a partir da data supra, o encaminhamento, a distribuição e o cumprimento de mandados remotos em estabelecimento prisional ou de internação de adolescentes infratores pelas SADMs e Oficiais de Justiça das Comarcas do estado de São Paulo. Verificado que não existe zona específica para algum estabelecimento prisional ou de internação de adolescentes infratores na SADM – Cumprimento Remoto, conforme Anexo I do Comunicado Conjunto nº 299/2024, deverá entrar em contato com o setor através do e-mail remotasadm@tjsp.jus.br, solicitando a vinculação de uma zona. PELAS CENTRAIS DE MANDADOS As SADMs que possuem estabelecimento prisional ou de internação em região de sua competência deverão criar/ editar zonas destinadas ao cumprimento de mandados cuja diligência tenha sido convertida em presencial, bem como para cumprimento nos termos do item 3.2 e 3.3 do Comunicado Conjunto nº 299/2024. Exemplo: “Comarca – Nome do estabelecimento – Presencial” (Valparaíso – CPP Valparaíso – Presencial) As SADM deverão distribuir todos os mandados digitais para cumprimento remoto em estabelecimento prisional ou de internação de adolescentes infratores, pendentes de distribuição nas filas de trabalho até o início da expansão (28/07/2025) e deverão ser cumpridos normalmente pelos Oficiais de Justiça designados, sem redistribuição à nova Seção. Dúvidas das Unidades Judiciais e Centrais de Mandados poderão ser dirimidas exclusivamente através do Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br): “Práticas Cartorárias e Distribuição – 1ª Instância” > oferta “Práticas Cartorárias – Central de Mandados”.   Fonte Diário Justiça Eletrônico

COMUNICADO SGP Nº 09/2025 Assunto: Registro de frequência Oficiais de Justiça

A Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP COMUNICA a todos(as) os (as) dirigentes e servidores(as) das Unidades Administrativas e Judiciais de 1ª e 2ª Instâncias que, a partir de 02/06/2025 o registro de freqüência dos oficiais de justiça deve ser feito observando as seguintes regras: 1) nos dias de comparecimento presencial ao Fórum (nos termos previstos no inc. IX art. 997 das NSCGJ e art. 91-A do RISTJ) deverão registrar o ponto no relógio de ponto biométrico instalado no prédio em que lotados ou utilizando o Ponto Virtual instalado nos computadores e/ou estações de trabalho do Tribunal; 2) nos demais dias trabalhados em que estejam dispensados do comparecimento ao Fórum, nos moldes adotados para oficiais de justiça lotados em unidade 100% remota, deverão utilizar o aplicativo Freqüência Unificada para registrar freqüência, com registro único a ser feito dentro do horário de funcionamento da unidade de lotação, preferencialmente no início do expediente, permitido o registro em dispositivos móveis (celulares e tablets), quando em atividades externas; 3) o pagamento de auxílio transporte é devido somente nos dias de comparecimento presencial, condicionado à respectiva marcação de ponto nos dispositivos (relógio de ponto biométrico ou Ponto Virtual instalado nos equipamentos do TJSP); 4) em nenhuma hipótese serão deferidos pedidos posteriores para pagamento do auxílio transporte sem o registro de ponto nos dispositivos apropriados para a jornada presencial Fonte : Diário da Justiça Eletrônico  

Alteração da Portaria nº 9.580/18 : Processo de Remoção dos servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo

Comissão aprova livre estacionamento para oficiais de justiça em serviço

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante livre estacionamento e parada aos veículos de oficiais de justiça em serviço. A proposta altera o  Código de Trânsito Brasileiro, na parte que hoje já garante livre parada e estacionamento aos veículos prestadores de serviços de utilidade pública, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto aprovado foi a versão elaborada pelo relator, deputado Nicoletti (União-RR), para o Projeto de Lei 3554/23, do deputado Coronel Meira (PL-PE) e do deputado licenciado Ricardo Silva (SP). O projeto original incluía os veículos dos oficiais de justiça junto a outros que têm parada livre garantida, como ambulâncias. O texto também previa a identificação e a instalação de alarme sonoro e iluminação intermitente nesses veículos utilizados pelos oficiais. Nicoletti, no entanto, argumentou que a discrição na atividade do oficial de justiça é fundamental, a fim de não expor as pessoas físicas ou jurídicas alvos de processos e garantir a segurança dos servidores. “Nesse sentido, propomos a competência do Contran para regulamentar e padronizar a identificação do veículo, de forma a permitir a discrição na diligência e a segurança dos oficiais de justiça”, explicou. O relator disse ainda que a medida dará maior agilidade e efetividade à atuação dos oficiais. Próximos passos O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei   Reportagem – Noéli  Nobre Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

Capacitação do CNJ apresenta ferramentas de pesquisa patrimonial para Oficiais de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre, nesta sexta-feira (30/5), as inscrições para a capacitação sobre ferramentas de pesquisa patrimonial para o cumprimento de sentenças judiciais que envolvam bens. O treinamento nacional ocorre na modalidade a distância, sem tutoria, tem 90h de duração e é voltado ao aprimoramento de oficiais de justiça. O objetivo do curso é ampliar a compreensão sobre a aplicação das ferramentas de pesquisa patrimonial à disposição do Poder Judiciário. O conteúdo também vai abordar o momento adequado para a utilização de cada uma das ferramentas de pesquisa patrimonial, com informações teóricas e operacionais de cada uma das ferramentas, de forma individualizada. O CNJ faz a gestão de sistemas que auxiliam magistrados e servidores autorizados em pesquisas de patrimônios para a execução de seus trabalhos. O SerasaJud, por exemplo, facilita a tramitação dos ofícios entre os tribunais e a Serasa Experian, por meio da troca eletrônica de dados. Outro sistema on-line que auxilia no trabalho dos tribunais de justiça é o Renajud. Esse sistema permite a consulta de restrição judicial de veículos junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A ferramenta eletrônica permite consultas e envio, em tempo real, à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), de ordens judiciais de restrições de veículos — inclusive registro de penhora — de pessoas condenadas em ações judiciais. Conheça aqui todos os sistemas de pesquisa patrimonial mantidos pelo CNJ Treinamento on-line O acesso ao curso será dado por meio da plataforma Moodle CNJ. O aluno será avaliado mediante questões de múltipla escolha e avaliação de reação. Para obtenção do certificado, o participante deverá obter pontuação mínima equivalente a 70% da avaliação. A capacitação é coordenada pelo juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 21.ª Região (RN) Cacio Oliveira Manoel. Ele é mestre pela Universidade de São Paulo, subcoordenador-executivo da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista. Foi gestor do Núcleo de Pesquisa Patrimonial do TRT-21 entre 2014 a 2021 e instrutor na Enamat em cursos sobre pesquisa de pessoas e bens. Faça sua inscrição aqui Texto: Nídia Rios Edição: Sarah Barros Revisão: Caroline Zanetti Agência CNJ de Notícias      

Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprova percentual de reposição aos servidores do Judiciário

Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprova percentual de reposição aos servidores do Judiciário Medidas foram anunciadas no Comunicado 35/25 Em sessão realizada no dia (16), os integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovaram, por unanimidade, a Minuta de Resolução apresentada pelo presidente Fernando Antonio Torres Garcia, que trata do reajuste dos percentuais de cálculo da gratificação judiciária atribuída aos servidores do quadro do TJSP, constantes no Comunicado 35/25. Entre os itens citados estão o reajuste de 5% sobre os vencimentos iniciais, por meio da majoração do percentual de cálculo da Gratificação Judiciária atribuída aos servidores do quadro do Tribunal de Justiça, a partir de 1º de março de 2025; a majoração do auxílio-alimentação diário, a partir de 1º de abril de 2025; o reajuste no auxílio-creche escola e no auxílio a filho com deficiência, a partir de 1º de abril de 2025; a partir da folha de pagamento de abril/25, crédito em maio/25, o pagamento mensal de indenização no patamar de 10 (dez) dias de férias ou 15 (quinze) dias de licença-prêmio, com prioridade à licença-prêmio, além de indenização de dias de compensação no patamar de 10 (dez) dias por mês, independentemente do limite de dias de férias e licença-prêmio; e o reajuste nos vencimentos iniciais dos cargos de assistente social e psicólogo judiciário correspondente a 20% da diferença para os vencimentos iniciais do cargo de enfermeiro Judiciário, por meio de majoração da gratificação judiciária, a partir de 1º de maio de 2025. O auxílio-transporte e o auxílio-saúde foram majorados, respectivamente, em janeiro e fevereiro de 2025.   Comunicação Social TJSP – RS (texto)