Notícias
Sindojus-SP defende provimento N° 28/2014 junto ao CNJ
O Sindojus-SP protocolou em 12.08.2014, proposta à Corregedoria Geral da Justiça visando o reajuste dos valores das cotas de ressarcimento das despesas de condução dos Oficiais de Justiça suportadas no cumprimento dos mandados, vinculando-as à Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP, solicitando a fixação do valor de cada cota de ressarcimento em 03 (três) UFESPs. Leia a íntegra do requerimento protocolado pelo Sindojus-SP (anexo 1) A Corregedoria Geral da Justiça, em 24.10.2014, editou o Provimento CG n° 28/2014, alterando os artigos 1.010, 1.011 e 1.012 das Normas de Serviço Corregedoria Geral da Justiça, fixando o valor de cada cota de ressarcimento de despesas de condução dos Oficiais de Justiça em 03 ( três) UFESPs. Leia na íntegra o Provimento CG n° 28/2014 (anexo 2) A OAB, Seção de São Paulo, e a Associação dos Advogados de Ribeirão Preto, requereram à Corregedoria Geral da Justiça a revisão dos valores fixados no Provimento em tela por entenderem excessivos e incompatíveis com o acesso à justiça. A Corregedoria decidiu pela manutenção do Provimento, destacando que é cediço que os Oficiais de Justiça utilizam o próprio veículo para o exercício de suas funções, afigurando-se justo ressarci-los das despesas que suportam no desempenho das relevantes funções que exercem. Destacando inclusive outros Tribunais de Justiça, como por exemplo no Paraná em que as despesas de ressarcimento de citação, intimação, notificação e penhora são fixadas em R$ 66,47; despejo em R$ 199,43; prisão, busca e apreensão, arresto, sequestro, reintegração de posse em R$ 332,35. Confira o parecer da Corregedoria no documento (anexo 3) A OAB, Seção São Paulo, não satisfeita com o parecer da Corregedoria Geral da Justiça ingressou no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, com Procedimento de Controle Administrativo contra o Provimento 28/2014, requerendo, inclusive, a concessão de medida cautelar para suspender a eficácia do Provimento, restando indeferida. No mérito, em síntese, a relatora do CNJ destacou a autonomia dos Tribunais de Justiça para a organização de seus serviços e ainda que os valores aplicados em São Paulo para o cumprimento de diligências não destoam da média da importância devida aos Oficiais de Justiça de outros Estados da Federação, determinando a intimação da Corregedoria Geral da Justiça e do Sindojus-SP para apresentarem suas manifestações. Confira a decisão da Conselheira Relatora do CNJ no documento (anexo 4) O Sindojus-SP, na qualidade de Entidade Sindical representativa da categoria dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, ingressou no Procedimento de Controle Administrativo em defesa da manutenção do Provimento n° 28/2014, expondo vários aspectos das atividades inerentes e específicas ao cargo do Oficial de Justiça, as cotas de natureza indenizatória, o custo real de deslocamento para a efetivação das diligências e a realidade dos Oficiais de Justiça nas ruas em seu dia a dia, requerendo ao final a formação de grupo de estudos para tratar deste relevante assunto. Confira a petição do Sindojus-SP encaminhada ao CNJ (Anexo 5) O Presidente do Sindojus-SP, Daniel Franco do Amaral, afirma: “Fazemos questão de transmitir aos Oficiais de Justiça somente matérias consistentes, objetivas, e que sejam de real interesse da categoria. Outrossim, chamamos a atenção dos colegas para que leiam atentamente os documentos anexos, a fim de acompanharem e participarem, contribuindo com propostas que venham enriquecer os argumentos e estudos para manutenção do Provimento e novas conquistas”. E conclui: “Acredito que o resultado deste Procedimento de Controle Administrativo se tornará um paradigma para todos os Oficiais de Justiça e Tribunais de Justiça do Brasil”. Contato Sindojus-SP: contato@sindojus-sp.com Sindojus-SP – 17 abr 2015
Leia maisSancionada lei que torna o nível superior uma exigência para o cargo de Oficial de Justiça
Governador Geraldo Alckmin sancionou nesta quinta-feira (17), a Lei Complementar nº 1.273/15. Dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça e altera a Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010, que institui o Plano de Cargos e Carreira dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. O Presidente do Sindojus-SP, Daniel Franco do Amaral parabeniza todos os Oficiais e Oficialas de Justiça do Estado de São Paulo, agradece a todas as Lideranças da Assembleia Legislativa, ao Presidente da Casa, Deputado Fernando Capez, e em especial, ao nobre Deputado Campos Machado.
Leia maisReivindicação do SINDOJUS-SP em Dissídio Coletivo é sucesso entre os Oficiais de Justiça
O Curso de Aperfeiçoamento “A Atividade de Oficial de Justiça”, que compõe a cláusula 10 do Dissídio Coletivo, ajuizado pelo Sindojus-SP em face do TJSP , teve início nesta quarta-feira, dia 08 de abril, sobre o tema “Perspectiva histórica do profissional oficial de justiça”. Realizado nas dependências da Escola Judicial dos Servidores do Tribunal de Justiça, localizada na Rua da Consolação nº 1483, sob a coordenação da juíza Dra. Márcia Helena Bosch, e tendo como palestrante, Professor Dr. Estevan Lo Ré Pousada. A juíza Dra. Márcia Helena Bosch, elogiou os 107 oficiais presentes e afirma que, “a grande adesão, demostra a vontade da categoria em aprimorar o conhecimento”. O palestrante, professor Dr. Estevan Lo Ré Pousada, discorreu sobre as várias etapas da construção da carreira Oficial de Justiça, asseverou que a carreira é necessária e indispensável à entrega efetiva da justiça. O diretor de Assuntos Jurídicos e Legislativos do Sindojus-SP, Eduardo Cerveira Quintas, presente no curso, destacou a importância da qualificação dos Oficiais de Justiça, para um melhor desempenho da função jurisdicional. “A adesão de 89% das vagas para modalidade presencial, e 100% de adesão na modalidade à distância, não deixa dúvida do grande sucesso da nossa conquista”, diz Delegado Geral do Sindojus-SP, Joao Rodrigues. Para mais informações, favor consultar o Setor Administrativo do Sindojus-SP, nos telefones (11) 3101 4832 / 3101-5424. Sindojus-SP – 14 abr 2015
Leia maisPresidente do Sindojus-SP se reúne com Secretário do Estado
O Secretário do Estado do Governo de São Paulo, Exmo. Sr. Tadeu Morais, Secretário do Emprego e Relações do Trabalho, recebeu o Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo – Sindojus-SP, Sr. Daniel Franco do Amaral. Foram vários os assuntos discutidos, dentre eles, as atividades e lutas sindicais de décadas em prol dos trabalhadores, sempre objetivando o reconhecimento dos direitos e valorização desses profissionais. Outro assunto que também mereceu destaque, foi a importância do Cooperativismo de Crédito, que se constitui forte aliado do trabalhador, na medida em que os juros são bem menores do que os Bancos e as aplicações financeiras também mais vantajosas, maximizando assim o poder de compra do trabalhador. Ao final, o Presidente do Sindicato convidou o Senhor Secretário para conhecer a estrutura do Sindojus-SP, ficando marcada uma visita para os próximos dias Sindojus-SP – 1 ago 2014
Leia maisPresidente do Sindojus-SP expõe as propostas das Lideranças no Colégio de Líderes
Na data de 23 de junho de 2015, terça-feira, o Sindojus-SP, convocou e disponibilizou transporte para os Oficiais de Justiça do interior do Estado de São Paulo, Capital, Grande São Paulo e demais regiões, lotando o Plenário Juscelino Kubitschek, fortalecendo a luta pela aprovação do PLC 56/2013. A discussão do PLC 56/2013 no Colégio de Líderes tomou força com o encaminhamento do Ofício do TJ-SP ao Presidente da Alesp, conforme acordado no item “3” do Dissídio Coletivo (clique aqui Ata ) ajuizado pelo Sindojus-SP, em face da sua importância e em caráter de urgência. O Presidente do Sindojus-SP, Daniel Franco do Amaral, reuniu-se com o Deputado Campos Machado, após a reunião no Colégio de Líderes, recebendo as propostas sugeridas pelas lideranças, que foram três: 1ª – Votação imediata do PLC 56/2013, com emenda alterando a cláusula de vigência (artigo 4º do projeto) a fim de que a Lei Complementar entre em vigor em 1º de agosto de 2016. 2ª – Votação imediata do PLC 56/2013 com emenda alterando a cláusula de vigência (artigo 4º do projeto) a fim de que a Lei Complementar entre em vigor em 1º de janeiro de 2017. 3ª – Votação imediata do PLC 56/2013 com emenda alterando a cláusula de vigência (artigo 4º do projeto) a fim de que a Lei Complementar entre em vigor em 1º de janeiro de 2018. Retornando para o Plenário o Presidente do Sindojus-SP apresentou aos Oficiais de Justiça as três propostas de Vacatio Legis para o PLC 56/2013, ressaltando que os Deputados consideram a 2ª proposta mais viável para aprovação e que no seu ponto de vista, o Presidente considera que entre a 2ª proposta e a 3ª proposta há um curto espaço de tempo, ou seja, apenas cinco meses para vigência da Lei e que vai ao encontro do posicionamento das Lideranças. Colocado em votação foi aprovada por 95% da categoria a 2ª proposta, ou seja, votação imediata com a vigência da Lei Complementar a partir de 1º de janeiro de 2017. Depois de aprovada pela categoria o Presidente do Sindicato, Daniel Franco do Amaral, reuniu-se novamente com o Deputado Campos Machado, encaminhando-lhe a proposta aprovada pela categoria, resultando na emenda, que deverá ser publicada, nos termos do regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. “A participação dos Oficiais de Justiça é de suma importância para a aprovação do PLC 56/2013. Quero parabenizar o engajamento dos Oficiais de Justiça que marcaram presença na ALESP, com verdadeiro espírito de luta, e conclamo os demais colegas para somar forças todas às terças-feiras a partir das 15h no Colégio de Líderes e no Plenário Juscelino Kubitschek, pois a nossa vitória está cada vez mais perto de ser alcançada”, afirma Daniel Franco do Amaral. Sindojus-SP – 16 jun 2015
Leia maisPresidente do SINDOJUS-SP em solenidade com o Governador
O evento ocorreu no Palácio dos Bandeirantes, na manhã do dia 02/09, e contou com as importantes presenças; Governador do Estado de São Paulo, Secretários de Governo e a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo – FESSP- ESP. A convite do Governador Geraldo Alckmin a Federação esteve presente na solenidade de assinatura do Decreto nº 61.470 de setembro de 2015, que dispõe sobre consignações em folha de pagamento de servidores públicos. O Presidente do SINDOJUS-SP, Sr. Daniel Franco do Amaral, também Diretor de Assuntos do Poder Judiciário da FESSP-ESP, esteve presente com os demais Presidentes de Sindicatos de Servidores Públicos do Estado de São Paulo, agradecendo e prestigiando o convite do Governador. Na ocasião o Presidente, Sr. Daniel Franco, aproveitou o ensejo para solicitar o apoio do Governador no sentido de sancionar o PLC nº 56/2013, salientando que o líder do Governo na ALESP, Deputado Cauê Macris, se posicionou favoravelmente à sua aprovação. Outro apoio solicitado foi em relação à redução do ICMS e IPVA dos veículos dos Oficiais de Justiça utilizados no cumprimento de mandados, sendo esclarecido ao Governador, que estes itens integram o Dissídio Coletivo da Categoria, tendo sido acordado, inclusive, que o Tribunal de Justiça expedirá ofício ao Governo do Estado de São Paulo, visando essa redução, bem como, agendamento de reunião com representantes do Sindicato e um do Tribunal de Justiça para tratar do assunto. Fonte : Sindojus-SP
Leia maisPresidente do Sindojus-SP defende PLC 56/2013 no colégio de líderes na ALESP
Na tarde dessa terça-feira, 31 de março, o Presidente do Sindojus-SP, Daniel Franco do Amaral participou da reunião do Colégio de Líderes da ALESP, sendo-lhe passada a palavra pelo Excelentíssimo Sr. Presidente da ALESP Deputado Fernando Capez. O Presidente do Sindojus-SP expôs de forma objetiva, todo o histórico e atual situação do PLC 56/2013, destacando aos Srs. Líderes dos partidos, que o referido PLC foi aprovado por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, sendo encaminhado a ALESP no mês de Novembro de 2013, e colocado em tramitação de caráter de urgência. Discursou também que as Comissões de Constituição, Redação, Justiça, Finanças e Orçamento, deram pareceres favoráveis, ficando claro que todas as etapas para colocar o projeto em votação já foram superadas, não havendo mais o porquê de não ser colocada em pauta para votação. Saindo do Colégio de Líderes, Daniel se reuniu com os Oficiais de Justiça que o aguardavam no Plenário D.Pedro, para receber informações do ocorrido internamente no Colégio de Líderes. O Presidente, mais uma vez, ressaltou o esforço e a mobilização da categoria, que em grande número, marcaram presença na ALESP, unidos em defesa da principal reivindicação dos Oficiais de Justiça. Além de informar que a sua sustentação oral teve grande receptividade dos nobres Deputados, e que ficou nítido a sensibilização com a justa reivindicação da categoria entre parlamentares da ALESP. O Presidente do Sindojus-SP finalizou, após longo discurso com os Oficiais de Justiça presentes, que estará no próximo dia 07 de Abril, às 14h, reunido novamente com as juízas assessoras da Presidência no TJ/SP, em sede de dissídio coletivo para tratar do PLC 56/2013, e, a outra parte da diretoria estará na ALESP conduzindo a mobilização da categoria. Na percepção do Presidente, os Líderes da ALESP não vêm obstáculo para colocar nosso projeto em pauta de votação e aprovação, assim, o único impasse, em tese, é a vontade política da Presidência do TJ/SP, haja vista que já existe verba orçamentária para fazer frente as despesas decorrentes da aprovação do PLC. Continuamos enfatizando a importância da união da categoria e a participação todas as terças feiras, a partir das 14h no Colégio de Líderes. Fonte : Sindojus-SP
Leia maisPresidente do Sindojus-SP defende o PLC 56/2013 em audiência com o deputado Fernando Capez
Na data de 18 de Maio 2015, Daniel Franco do Amaral, Presidente do SINDOJUS-SP, e também o Diretor de Assuntos do Poder Judiciário da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo – FESSP-ESP, se reuniram novamente com o Presidente da ALESP, Fernando Capez. Daniel inicialmente agradeceu o apoio e empenho do Presidente da ALESP pela aprovação do PLC 56/2013 que já vem sendo debatido na Assembleia, nas reuniões de Líderes. O Deputado Fernando Capez reforçou o seu compromisso em colocar em pauta para votação e aprovação, ressaltando que os Líderes são a favor do projeto, afirmando ainda que tudo deve ser conduzido de forma inteligente e estratégica. O Presidente da FESSP-ESP, Lineu Neves Mazano, junto com o Presidente do SINDOJUS-SP e demais Sindicatos participantes, solicitaram o apoio do Nobre Deputado para estabelecimento de diálogo com o Governador do Estado de São Paulo, agendando-se inclusive uma audiência a fim de que cada Presidente dos Sindicatos apresentem os seus principais pleitos. “Esta reunião veio estreitar o relacionamento do nosso Sindicato com o Presidente da ALESP Fernando Capez, fortalecendo assim as tratativas para a colocação do nosso PLC em pauta para votação e aprovação”, afirma Daniel Franco do Amaral. Sindojus-SP – 21 maio 2015
Leia maisDissídio coletivo instaurado!
ATENÇÃO OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DISSÍDIO COLETIVO INSTAURADO! Nosso Sindicato – SINDOJUS-SP, cumprindo seu mister e exercendo sua prerrogativa exclusiva de representação da Categoria Profissional dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, ajuizou Dissídio Coletivo junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, contendo as cláusulas reivindicatórias da nossa Categoria, sendo designada audiência conciliatória para o dia 02 de outubro de 2014. Na audiência do Dissídio participarão na mesa de negociação o SINDOJUS-SP representando a Categoria dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Fazenda Pública do Estado de São Paulo e o Ministério Público. Trata-se do primeiro Dissídio Coletivo instaurado no Brasil envolvendo a Categoria Profissional dos Oficiais de Justiça, e para chegarmos até este momento foram anos de luta, trabalho e profissionalismo, em especial respeito pela nossa Categoria e autoridades constituídas. Agradecemos a todos que acreditaram no nosso trabalho e nos apoiaram, e agora, pedimos o apoio da totalidade dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, destacando e lembrando que este é apenas o começo e precisaremos de muita união dos Oficiais de Justiça no curso do nosso Dissídio, para juntos consolidarmos nossas cláusulas reivindicatórias. Sindojus-SP – 24 set 2014
Leia maisDiretoria Executiva do SINDOJUS-SP reuniu-se com o Corregedor Geral da Justiça Desembargador Hamilton Elliot
A reunião ocorreu no último dia 12 do corrente mês, participando também pela Corregedoria, o Juíz Assessor Dr. Ricardo Tseng Hsu, e, pelo Sindicato, o Presidente, Sr. Daniel Franco do Amaral, o Vice-Presidente Sr. Ronaldo Curumba, o Diretor de Assuntos Sindicais, Sr. Marco Antônio de Menezes, o Diretor de Assuntos Jurídicos e Legislativos, Sr. Eduardo Cerveira Quintas ( também Diretor de Assuntos Jurídicos da Fenojus – Federação Nacional dos Oficiais de Justiça ) e o Delegado Geral do Sindicato, Sr. João Rodrigues. A reunião foi aberta pelo Corregedor expondo sua posição de finalizar a reformulação das normas da corregedoria nos próximos meses, bem como, seu empenho na valorização da Categoria Profissional dos Oficiais de Justiça. O Presidente do Sindicato agradeceu as palavras de reconhecimento e apoio aos Oficiais de Justiça e expos ao Corregedor o encaminhamento das cláusulas reivindicatórias da Categoria ao Presidente do Tribunal de Justiça, destacando que o artigo 8°, VI, da C.F/88, determina que a obrigatoriedade de participação nas negociações coletivas de trabalho, bem como, a legitimidade de representação exclusiva da Categoria, garantida pela Carta Sindical e pelo V. Acórdão proferido pelo E. Tribunal Regional do Trabalho, competente para julgar a matéria. Nesse diapasão, o Presidente do Sindicato, antes de passar a palavra aos demais Diretores, colocou em discussão algumas das cláusulas reivindicatórias, da alçada da Corregedoria, dentre elas, a participação do Sindicato na reestruturação das normas da corregedoria através de uma Comissão Bipartite permanente Sindojus-SP e TJ/SP, sendo recepcionado pelo Corregedor de forma positiva, principalmente no que tange ao aproveitamento da experiência dos Oficiais de Justiça. Quanto à forma de remuneração das despesas de diligência dos Oficiais de Justiça, foi colocada pelos Diretores Eduardo Quintas e Ronaldo Curumba, uma proposta inicial, anexa, contemplando a forma de aferição e cômputo de ressarcimento das diligências na justiça paga e na gratuita, a forma de ressarcimento, e o critério de contagem das distâncias percorridas, tanto na Capital como no Interior. Os Senhores Marco Antônio, Dir. de Assuntos Sindicais e João Rodrigues, Delegado Geral, destacaram a importância de se rever a forma de aferição, ressarcimento e cálculo das diligências, contudo, destacaram que os Oficiais de Justiça do TJ/SP têm que ter seus direitos respeitados e efetivamente valorizados, com o acolhimento das cláusulas reivindicatórias da Categoria, todas, absolutamente justas. Sindojus-SP – 18 ago 2014
Leia mais