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Prazo para ciência e recurso da Avaliação de Desempenho – no período de 24/03/2026 a 27/03/2026
COMUNICADO SGP Nº 29/2026 (Assunto: Prazo para ciência e recurso da Avaliação de Desempenho – 2026) A Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP, tendo em vista o disposto na Resolução nº 814/2019, alterada pelas Resoluções nº 871/2022 e nº 914/2023, COMUNICA aos servidores avaliados que: deverão tomar ciência, mediante login e senha, do resultado de sua Avaliação de Desempenho – 2026, no período de 24/03/2026 a 27/03/2026, exclusivamente pelo Sistema Informatizado, que poderá ser acessado pelo Portal do Servidor ou pelo endereço http://www.tjsp.jus.br/RHF/Avaliacao encerrado o prazo para a ciência voluntária do servidor, o sistema considerará que todos tomaram ciência e iniciará, automaticamente, a contagem do prazo para recurso para estas situações; dos prazos de recurso: 3.1. o sistema considerará os 03 (três) dias úteis, a partir do primeiro dia útil subsequente à data de ciência voluntária ou automática; 3.2. não serão aceitos os recursos interpostos fora do prazo. o servidor poderá recorrer, separadamente: 4.1. do formulário: uma ou mais questões, desde que para melhorar o conceito (caso contrário o sistema não permitirá alteração); 4.2. dos pontos de assiduidade e pontualidade (frequência); 4.3. dos pontos de penalidades administrativas; 4.4. dos pontos de aperfeiçoamento (cursos e escolaridade). para fins da Avaliação de Desempenho de 2026, foram lançados os comprovantes de cursos/treinamentos e escolaridade protocolados nos termos dos Comunicados SGP nº 185/2025 e SGRH nº 175/2013, salientando que o sistema contará os pontos de escolaridade até o limite de 01 (um) ponto de acréscimo, desconsiderando os demais eventos. Este comunicado não se aplica aos servidores que se encontram em estágio probatório. Dúvidas poderão ser enviadas à SGP 4.3.1 – Serviço de Avaliação de Desempenho, no endereço eletrônico avaliacao@tjsp.jus.br.] Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo
Leia maisRetificações de quinquênios e sexta-parte – Secretaria de Gerenciamento de Recursos Humanos (SGRH)
Nesta terça-feira, 24 de março, o Tribunal de Justiça, através da divulgação de expediente da Secretaria de Gerenciamento de Recursos Humanos (SGRH) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), retificou a data de vigência dos quinquênios de adicionais por tempo de serviço e sexta-parte dos servidores da Capital e do Interior do Estado de São Paulo. SGP – EXPEDIENTE DAS DIRETORIAS RETIFICA a data de vigência dos quinquênios de adicionais por tempo de serviço e sexta-parte dos servidores abaixo relacionados, em virtude do cômputo do período de 28.05.2020 a 31.12.2021 antes vedado por força do inciso IX do caput do artigo 8º da Lei Complementar nº 173/2020, revogado pela Lei Complementar nº 226/2026, sendo que os pagamentos retroativos dependerão de autorização por Lei Estadual específica, conforme dispõe o artigo 2º da referida Lei Complementar: Relação Completa dos Servidores – Capital / Interior
Leia maisTribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publica a nomeação de novos Oficiais de Justiça – os classificados são relacionados da Lista Geral, destinados à Comarca da Capital
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publica a nomeação de novos Oficiais de Justiça, foram nomeados à Comarca da Capital: DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 20.03.2026 Processo nº: 4624/2024 – nomeando, no interesse da administração pública e nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a Comarca da Capital, homologado em 20.08.2025 e válido até 19.08.2026, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, os classificados abaixo relacionados da Lista Geral, destinados à Comarca da Capital, ficando exonerados/dispensados aqueles já servidores/funcionários do Quadro de Servidores do TJSP, a partir do início de exercício no novo cargo: SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DO FORO REGIONAL I – SANTANA 37º – GABRIEL EMERY DE MOURA BEVAQUA, decorrente do falecimento de Manoel Messias Ferreira da Silva, criado pela Lei 1508/1977, para repor a futura saída de Vitor Pereira Nunes; SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DO FORO REGIONAL II – SANTO AMARO/ IBIRAPUERA 38º – LETICIA RODRIGUES SANTANA, decorrente do falecimento de Sergio Marcos Garcia Cottas, criado pela Lei 10001/1968; SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DO FORO REGIONAL VII – ITAQUERA 39º – DANIELA LUCENA ARRUDA, decorrente de falecimento de Rosemeire Barroso Vasconcelos (criado pela Lei 6395/1989), em reposição à nomeação tornada sem efeito do 21º colocado da Lista Geral; SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DO FORO REGIONAL IX – VILA PRUDENTE 40º – JOAO RODRIGO FALCAO FUNGARO, decorrente do falecimento de Marlene Terra, criado pela Lei 9179/1995; Processo nº: 4624/2024 – nomeando, no interesse da administração pública e nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, Lei nº 12.990/2014 e Res. TJSP nº 719/2015 e suas alterações, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a Comarca da Capital, homologado em 20.08.2025 e válido até 19.08.2026, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, os classificados abaixo relacionados da Lista de Candidatos Negros, destinados à Comarca da Capital, ficando exonerados/dispensados aqueles já servidores/funcionários do Quadro de Servidores do TJSP, a partir do início de exercício no novo cargo: SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DO FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR 12º – WELLINGTON DUARTE, decorrente do falecimento de Marco Antonio Piqueri, criado pela Lei 6395/1989; SEÇÃO ADMINISTRATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DAS VARAS DO FORO REGIONAL VI – PENHA DE FRANÇA 13º – WELLINGTON VIEIRA DE MELO, decorrente do falecimento de Regina Celia das Neves, criado pela Lei 1508/1977. DEJESP – Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo
Leia maisTribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publica a nomeação de novos Oficiais de Justiça
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publica a nomeação de novos Oficiais de Justiça, foram nomeados: 2º lugar da Lista Geral, JAQUELINE SOUZA DA SILVA ALMEIDA – 51ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Caraguatatuba 3º lugar da Lista Geral, PAULO HIROSHI SAKAMOTO SILVA – 35ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Lins 4º lugar da Lista Geral, ADHEMAR KAZUO RIBEIRO – 20ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Itu 1º lugar da Lista de Pessoas com Deficiência, LETICIA ADRIANA NOBRE DE LIMA – 20ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Itu 1º lugar da Lista de Candidatos Negros, RESLLEY FRANCK DE OLIVEIRA – 21ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Registro DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 17.03.2026 Processo nº. 2603/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 35ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Lins, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2026, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, o classificado em 3º lugar da Lista Geral, PAULO HIROSHI SAKAMOTO SILVA, decorrente de falecimento de Marcos Henrique Mendonca, transformado pela LC 1111/2010 e fixado na Vara da Comarca de Cafelândia, no interesse da administração pública, para repor a saída de Cristiane Maria Rigo Fabiano Paes. DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 17.03.2026 Processo nº: 2674/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 51ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Caraguatatuba, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2026, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”,Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, a classificada em 2º lugar da Lista Geral, JAQUELINE SOUZA DA SILVA ALMEIDA, no Ofício Judicial da Comarca de Ilhabela, no interesse da administração pública, decorrente de aposentadoria de Lauristown Marques da Silveira (criado pela Lei 1508/1977), ficando exonerada do cargo que ocupa a partir do início de exercício no novo cargo. DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 17.03.2026 Processo nº: 2676/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 20ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Itu, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2026, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, o classificado em 4º lugar da Lista Geral, ADHEMAR KAZUO RIBEIRO, na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Boituva, no interesse da administração pública, decorrente de aposentadoria de Claudia Cristiane de Almeida Franzina (criado pela Lei 6395/1989), ficando exonerado do cargo que ocupa a partir do início de exercício no novo cargo e para repor a saída de Luis Fernando de Vasconcelos Souza. Processo nº: 2676/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78 e da Lei Complementar nº 683/92, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 20ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Itu, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2026, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, a classificada em 1º lugar da Lista de Pessoas com Deficiência, LETICIA ADRIANA NOBRE DE LIMA, na Vara da Comarca de Cabreúva, no interesse da administração pública, decorrente de aposentadoria de Maria de Fatima Batista (criado pela Lei 6395/1989), para repor a saída de Alexandre Ferreira de Melo Santos. DESPACHO DA E. PRESIDENCIA DE 17.03.2026 Processo nº: 2664/2023 – nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II da Lei Complementar 180/78, c.c. o artigo 1º da Lei Complementar 195/78, Lei nº 12.990/2014 e Res. TJSP nº 719/2015 e suas alterações, em virtude de aprovação em concurso público realizado para a 21ª Circunscrição Judiciária – Comarca de Registro, homologado em 30.07.2024 e válido até 29.07.2026, para ocupar cargo de Oficial de Justiça, referência “7”, Grau “A”, Nível I, da Escala de Vencimentos Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho – 40 horas – QTJ – SQC – III, o classificado em 1º lugar da Lista de Candidatos Negros, RESLLEY FRANCK DE OLIVEIRA, decorrente de aposentadoria de Ivana Kimiko Omine, transformado pela LC 1111/2010 e fixado na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Registro, no interesse da administração pública, ficando exonerado do cargo que ocupa a partir do início de exercício no novo cargo. DEJESP – Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo
Leia maisBalcão Virtual: atendimento on-line de unidades judiciais
Comunicação imediata por videoconferência com os cartórios O Balcão Virtual é um dos canais de atendimento com as unidades judiciais, em tempo real e por videoconferência. Nele, é possível solicitar informações sobre os últimos andamentos dos processos físicos ou digitais, datas de cumprimento, senha de acesso ao processo, esclarecimento de dúvidas sobre procedimentos cartorários, anotações de cumprimento urgente, orientações a jurados, funcionamento de unidades, horário e canais de atendimento ou outras informações não disponíveis nos demais canais on-line do TJSP. Como funciona O Balcão Virtual funciona de segunda a sexta, das 9 às 17 horas. Após acesso ao site, o usuário deve conferir a lista de serviços que podem ser solicitados e selecionar a unidade desejada clicando em “Iniciar Atendimento”. O sistema informará, em seguida, a posição na fila de espera. É necessário deixar a janela do navegador aberta e ter atenção ao sinal sonoro que indicará o momento de entrada no atendimento. Para que a chamada não seja encerrada automaticamente, é preciso iniciar o acesso em até 60 segundos. Acesse as orientações completas. Algumas atividades da Justiça já contam com regulamentação própria de atendimento online e, por essa razão, não podem ser solicitadas pelo Balcão Virtual. Os usuários encontram mais esclarecimentos sobre o serviço e a lista das unidades judiciais contempladas na página www.tjsp.jus.br/BalcaoVirtual. Comunicação Social TJSP – GC (texto) / LF (arte)
Leia maisWaldeck Rodrigues é nomeado Delegado Geral do SINDOJUS-SP
Waldeck Rodrigues é nomeado Delegado Geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, reconhecido por sua atuação na defesa dos Oficias de Justiça, dos relevantes projetos e serviços em prol da categoria, dentre eles a autoria da (PCA) nº 0000119-48.2024.2.00.0000, em trâmite no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que questiona a legalidade do Provimento CG nº 27/2023, editado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJSP), o qual alterou as Normas de Serviço da Corregedoria (NSCGJ) no tocante ao sistema de ressarcimento de diligências dos oficiais de justiça. Como primeira ação após sua nomeação marcou audiência com Carlos Giannazi, Deputado Estadual pela Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), para discutir a Lei Complementar nº 226/2026, conhecida como Lei do Descongela que restabelece a contagem de tempo e autoriza o pagamento retroativo de quinquênios, anuênios, triênios, sextas-partes e licenças-prêmio a servidores dos âmbitos federal, estadual e municipal; e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/25, que obteve parecer favorável e foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alesp em outubro de 2025, que visa aumentar os percentuais do adicional de qualificação dos servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Em nome dos Oficiais e Oficialas de todo o Estado de São Paulo, o Diretor Geral do Sindojus-SP, Waldeck Rodrigues, agradeceu e parabenizou o Deputado Estadual Carlos Giannazi, por sua atuação junto aos parlamentares na Câmara em defesa dos Oficiais de Justiça. Fonte: SINDOJUS-SP
Leia maisEPM e Fovid-SP fazem chamada de artigos para a obra ‘20 Anos da Lei Maria da Penha: perspectivas e desafios no Sistema de Justiça sob a ótica de gênero e raça’
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e o Fórum de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar de São Paulo (Fovid-SP) estão recebendo artigos para compor a obra coletiva 20 Anos da Lei Maria da Penha: perspectivas e desafios no Sistema de Justiça sob a ótica de gênero e raça. Podem participar profissionais do sistema de Justiça e da rede de proteção e pesquisadores acadêmicos. O objetivo é disseminar conhecimento qualificado, fundamentado no Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero e raça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nos tratados internacionais de direitos das mulheres (Cedaw e Convenção de Belém do Pará). Os artigos poderão versar sobre cinco eixos temáticos: fundamentos e trajetória histórica; o sistema de Justiça e a perspectiva de gênero; interseccionalidades e grupos vulnerabilizados; formas de violência e temas contemporâneos; e balanço e perspectivas futuras. A apreciação dos trabalhos será feita pelas coordenadoras da obra e integrantes do Fovid-SP, juízas Adriana Barrea, Adriana Vicentin Pezzatti de Carvalho, Anna Sylvia Rodrigues e Silva, Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti, Danielle Galhano Pereira da Silva, Fernanda Yumi Furukawa Hata, Liliana Regina de Araújo Heidorn Abdala, Rafaela Caldeira Gonçalves, Teresa Cristina Cabral Santana e Ruth Duarte Menegatti. Os trabalhos devem ser encaminhados para o e-mail imprensaepm@tjsp.jus.br até o dia 5 de maio. Mais informações no edital. MA (texto) / LS (arte)
Leia maisCOMUNICADO SGP nº 22/2026 – Aplicação da LC nº 226/2026
COMUNICADO SGP nº 22/2026 Assunto: Aplicação da LC nº 226/2026 para recontagem do período de 28.05.2020 a 31.12.2021 para adicionais por tempo de serviço (ATS), sexta-parte e licença-prêmio A Secretaria de Gestão de Pessoas COMUNICA aos(às) servidores(as) das unidades administrativas e judiciais de primeira e segunda instâncias do Estado que está adotando as providências necessárias para a recontagem do período de 28.05.2020 a 31.12.2021 para fins de adicional por tempo de serviço, sexta-parte e licença-prêmio, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026 que incluiu o art. 8º-A e revogou o art. 8º, IX, da LC nº 173/2020. Considerando o avanço dos ajustes no sistema de Processamento dos Adicionais por Tempo de Serviço e Sexta-Parte, bem como o andamento das adaptações no sistema de processamento de Licença-Prêmio, a recontagem seguirá o seguinte cronograma: Retificação das datas de direito dos adicionais por tempo de serviço e sexta-parte concedidos a partir de 01.01.2022, que desconsideraram, à época, o período de 28.05.2020 a 31.12.2021. Os ajustes serão efetuados sem efeitos retroativos, em razão da necessidade de lei complementar específica, conforme previsto no art.1º da LC 226/26; Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º DEJESP – Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo
Leia maisIndisponibilidade de sistemas SAJ neste final de semana
O portal e-SAJ (incluindo peticionamento eletrônico) e todos os sistemas SAJ ficarão indisponíveis no próximo final de semana (7 e 8/3) para manutenção programada, essencial para a manutenção do funcionamento e eficiência do Poder Judiciário. A indisponibilidade começa no sábado (7) e encerra às 6 horas da próxima segunda-feira (9). Plantão Judiciário em regime de contingência O TJSP editou comunicados com os procedimentos de atendimento do plantão judiciário, que ocorre das 9 às 13 horas. Os pedidos, tratativas e comunicações, internas e externas, serão exclusivamente pelos e-mails institucionais das equipes e o trabalho interno usará grupos no aplicativo Teams para contato e divisão das tarefas. O TJSP disponibiliza antecipadamente todo o material de orientação, como e-mails de contato das unidades, manual para assinatura em PDF etc. Confira os comunicados. 1º Grau O Comunicado Conjunto nº 145/26 informa que os plantões seguirão o formato atualmente adotado em cada Circunscrição Judiciária: – Comarca da Capital a) Plantão Cível e Infância e Juventude de forma remota; b) Plantão Criminal de forma presencial. – Comarcas do Interior: de forma remota, conforme relação para consulta disponível neste link. Na Capital, as demandas deverão ser enviadas para os seguintes endereços eletrônicos: 00cj_plantaociv@tjsp.jus.br (plantão cível), 00cj_plantaocri@tjsp.jus.br (plantão criminal) e 00cj_plantaoinf@tjsp.jus.br (plantão infância e juventude). No Interior, a lista de e-mails dos responsáveis pelos plantões está disponível na página www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/PlantaoJudiciario/PrimeiraInstancia. Também estarão indisponíveis a integração de sistemas com a Polícia Civil e as intimações eletrônicas via portal e-SAJ do Ministério Público e da Defensoria Pública. Confira a íntegra do Comunicado Conjunto nº 145/26 para mais informações. 2º Grau O Comunicado nº 64/26 informa que, nos dias de manutenção, o Plantão Judiciário no 2º Grau funcionará em regime de contingência, nos termos do artigo 7º da Resolução nº 956/25. Será admitido, das 9 às 12 horas, o envio de pedidos (em formato PDF) para o e-mail plantao2instancia@tjsp.jus.br. Esse endereço também será utilizado como meio de comunicação, tanto para contatos internos como órgãos externos (advogados, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícias Civil e Militar). Para mais informações, confira a íntegra do Comunicado nº 64/26. Comunicação Social TJSP – AA (texto) / MS (arte)
Leia maisCOMUNICADO SGP Nº 17/2026 Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto de Renda Retido na Fonte (Atestado de Rendimentos – 2025)
COMUNICADO SGP Nº 17/2026 Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto de Renda Retido na Fonte (Atestado de Rendimentos – 2025) A Secretaria de Gestão de Pessoas COMUNICA a todos os servidores ativos e inativos deste Tribunal de Justiça, e eventuais herdeiros de servidores falecidos, que os Atestados de Rendimentos – Ano Base 2025 já estão disponíveis no site da PRODESP (www.e-folha.prodesp.sp.gov.br), na opção Comprovante de Rendimentos/Poder Público/Tribunal de Justiça, bem como através do Portal do Servidor, no botão “Atestado de Rendimentos”. Comunica, ainda, que Servidores Aposentados possuem 02 atestados de fontes pagadoras distintas – TJSP e SPPREV; Comunica, também, aos beneficiários de servidores falecidos que recebem auxílio saúde pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que os comprovantes de rendimentos estarão disponíveis em www.tjsp.jus.br/RHF/SHFDemonstrativo, opção Comprovante de Rendimentos. Comunica, finalmente, que no Portal do Servidor estão disponíveis outros esclarecimentos, sendo imprescindível sua leitura prévia ao preenchimento da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda, a fim de evitar dúvidas sobre eventuais divergências entre os valores declarados e aqueles constantes na base de dados da Receita Federal – divergência que, na maioria dos casos, refere-se a valores decorrentes de ações judiciais não considerados pelo servidor – ou dúvidas quanto aos valores relativos ao IAMSPE. DEJESP – Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo
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